sexta-feira, 11 de maio de 2012

Justiça manda Gaviões da Fiel pagar multa de R$ 30 mil por briga em SP

Valor se refere a descumprimento de TAC de 2011, diz promotor.
MP fez pedidos contra Mancha, Fúria e Guerreiros, ainda pendentes.

Kleber Tomaz * Do G1 SP

Polícia Civil chegou a cumprir mandados de busca de apreensão de computadores na sede da Gaviões da Fiel, na região do Bom Retiro, em março (Foto: Kléber Tomaz/G1) 
Sede da Gaviões da Fiel foi alvo de busca após
morte de dois palmeirenses
(Foto: Kléber Tomaz/G1)
A Justiça determinou nesta sexta-feira (11) que a torcida organizada Gaviões da Fiel, do Corinthians, pague multa de R$ 30 mil por envolvimento na briga que resultou nas mortes de dois torcedores palmeirenses em março deste ano. A decisão é do juiz Ronnie Hebert Barros Soares, da 14° Vara Cível do Fórum João Mendes, em São Paulo.

O pedido de multa foi feito pelo promotor Roberto Senise Lisboa, da Promotoria do Consumidor, com base em um documento assinado em 2011 por 40 torcidas que estipulava penalidades em caso de violência.

Além da Gaviões, o Ministério Públicor fez outros três pedidos individuais dirigidos às torcidas Mancha Alviverde, do Palmeiras, e Fúria Independente e Guerreiros da Tribo, ambas do Guarani, de Campinas, por conta de participação em brigas com mortes neste ano. Entretanto, até as 19h, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça tinha informações sobre a decisão de apenas um dos pedidos.

A Promotoria do Consumidor entende que as quatro torcidas descumpriram, cada uma, duas cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do ano passado que prevê medidas para evitar violência.

O Ministério Público também quer propor até quarta-feira (16) uma ação civil pública pedindo a extinção dessas mesmas quatro torcidas e a proibição dos torcedores que participaram de confrontos de frequentarem estádios de futebol.

Em relação ao TAC, as cláusulas descumpridas pelas torcidas de futebol são: a de número quatro, que trata da obrigação da organizada de não incitar agressões, depredações e insultos e a de número 5, que obriga comunicação imediata às autoridades sobre possíveis locais de confronto entre as organizadas.

Diante disso, as cláusulas sexta e sétima determinam aplicação de medidas educativas de advertência ou suspensão das torcidas envolvidas em brigas de eventos esportivos estaduais, nacionais e internacionais pelo período de 120 dias e multa de R$ 30 mil.
Torcidas criticam medida
O presidente da Mancha Alviverde, Marcos Ferreira, disse que acredita ser importante aguardar a conclusão dos inquéritos em andamento para indicar responsabilidades. “Em relação a multa, se ficar comprovado que a Mancha teve participação na briga, a multa tem de ser aplicada. Mas só o inquérito policial vai apontar isso. Acho importante a Justiça aguardar a conclusão da polícia antes de determinar qualquer coisa", afirmou.
"Sobre pedido de extinção da torcida, é a Justiça que vai decidir. Acho que uma agremiação não pode ser penalizada por uma, duas ou dez pessoas. Tem que punir as pessoas. A torcida não pode ser penalizada por atos de terceiros, mesmo que eles façam parte da entidade. Seria a mesma coisa que um policial militar matar um inocente e a Justiça penalizar toda a Polícia Militar”, diz o presidente da Mancha.
Procurado, o advogado da Gaviões da Fiel, Ricardo Cabral, não retornou as ligações do G1 até a publicação desta reportagem.
O presidente da Fúria, Richard Souto, disse que já recorreu da decisão de suspensão, determinada em março. “É uma injustiça. A gente caiu em uma emboscada. Fomos vítimas”, diz o representante da organizada, criada em 1995 e que conta com cerca de oito mil integrantes em Campinas. Sobre o pedido de extinção, acenado pela Promotoria, Souto disse que também pedirá para o advogado recorrer, por entender que a Fúria não teve culpa nos confrontos recentes em Campinas. “As organizadas que se envolverem mesmo em brigas e mortes devem ser punidas”.

O G1 entrou em contato com a diretoria da Guerreiros da Tribo, mas não obteve retorno.
Alegações da promotoria
Senise Lisboa quer que as punições de multas sejam aplicadas pela Justiça às duas organizadas da capital paulista porque a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), da Polícia Civil, entende que elas têm envolvimento no confronto marcado pela internet entre corintianos e palmeirenses antes do jogo entre Corinthians e Palmeiras no Pacaembu, em 25 de março. A briga causou a morte de dois membros da Mancha Alviverde: Andre Lezo, de 21 anos, e Guilherme Vinícius Jovanelli Moreira, de 19.

Senise Lisboa também pediu as mesmas punições para as duas torcidas de Campinas porque, segundo a Polícia Civil, elas participaram da briga entre bugrinos e pontepretanos nas ruas da cidade após o 'derbinho' entre os times sub-15 e sub-17 de Guarani e Ponte no estádio Brinco de Ouro, no dia 15 de março. O bugrino Anderson Ferreira, de 28 anos, morreu no confronto.

O descumprimento do referido acordo vem ocorrendo, reiteradamente, nos eventos esportivos em que ocorrem jogos do time de futebol Guarani, oportunidade em que a torcida comparece aos locais de evento e passa a promover atos de violência e hostilização de integrantes de outras torcidas"
Roberto Senise Lisboa,
promotor
O descumprimento do referido acordo vem ocorrendo, reiteradamente, nos eventos esportivos em que ocorrem jogos do time de futebol Guarani, oportunidade em que a torcida comparece aos locais de evento e passa a promover atos de violência e hostilização de integrantes de outras torcidas, conforme se verifica da documentação ora juntada”, escreveu o promotor.

Procurado nesta sexta-feira (11) para comentar os pedidos, Senise Lisboa falou que “todas as quatro torcidas descumpriram as cláusulas do TAC, que determina aplicação da multa”.

Questionado sobre o fato de nenhuma das torcidas organizadas da Ponte Preta terem sido mencionadas nos pedidos, o promotor explicou que nada foi encontrado pela investigação policial contra elas. A Mancha Alviverde, que já teve de mudar de nome após a Justiça extinguir a antiga Mancha Verde em 1995 por causa de brigas com mortes, corre o risco de trocar seu nome novamente.
Extinção das torcidasIndagado sobre a ação civil pública que pretende pedir à Justiça para dissolução das quatro organizadas e o banimento dos torcedores, Senise Lisboa afirmou que ele se baseia no artigo 39-B do Estatuto de Defesa do Torcedor que ‘dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas’.

"A torcida organizada responde civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer dos seus associados ou membros no local do evento esportivo, em suas imediações ou no trajeto de ida e volta para o evento", informa o estatuto.

Em relação ao pedido à Justiça para proibir os torcedores de frequentarem os estádios, o promotor analisa a possibilidade de propor que a punição seja aplicada a todos os torcedores que, eventualmente, possam ser condenados por participar da briga que resultou nas três mortes.

Prisão
Seis pontepretanos foram presos temporariamente por determinação da Justiça por suposta participação na morte do bugrino no dia 15 de março. Quatro corintianos, membros da Gaviões foram presos, foram indiciados e ainda são investigados como suspeitos da morte dos dois palmeirenses no dia 25 de março, entre eles está o presidente da organizada, Antonio Alan Souza Silva, que se entregou na quinta-feira (10) à polícia.

A Federação Paulista de Futebol (FPF) já proibiu temporariamente a entrada das quatro torcidas envolvidas em brigas nos estádios de São Paulo. Também mantém proibição a mais de 50 torcedores suspeitos de participar de confrontos.

(* Colaborou G1 Campinas)

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