ASCOM Ibicaraí
A prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Coordenação de Assistência Farmacêutica, promoveu na manhã de hoje, terça-feira, dia 11, uma audiência pública na Câmara de Vereadores com o tema: Assistência farmacêutica municipal, com foco em medicamentos de alto custo e suas responsabilidades municipais, estaduais e federais no custeio desses medicamentos.
A audiência teve início com o Coordenador da Assistência Farmacêutica de Ibicaraí, Osman Luiz Souza Cardoso, falando das dificuldades do município em manter remédios nas onze UnidadesBásicas de Saúde, CAPS e Hospital. Osman falou da contrapartida do Governo Federal, que a cada três meses manda R$ 31.325,47; por sua vez o Governo do Estado manda nesse mesmo período a quantia de R$ 14.495,71, ficando para o município (R$ 14.495,71) o mesmovalor do Estado, o que totaliza, a cada três meses, um valor bruto de R$ 60.316,71 ou pouco mais de R$ 20 mil por mês, muito abaixo dos cerca de 70 mil reais que o município tem gastado mensalmente com remédios.
“Nosso déficit mensal é de quase 50 mil reais. Além da falta de recursos nós ainda sofremos com fornecedores que atrasam ou mandam remédios errados. Vale ressaltar que o município é responsável pelos remédios da atenção básica, ficando com o Estado e a União os remédios de média e alta complexidade.
A secretária de Saúde Domilene Borges falou da dificuldade e dos desafios de gerir a saúde em uma cidade pequena e com uma receita sempre menor que as despesas. “O dinheiro que que chega só cobre um terço dos remédios que compramos para o município. O prefeito Lula Brandão tem a Saúde como prioridade e tem feito o possível para não deixar faltar remédios. Vale ressaltar que estamos atendendo de forma provisória alguns casos em que a responsabilidade é do Estado”, disse a secretária.
Na parte final da audiência o Promotor Substituto, Dr. Rafael Phyton, falou sobre o papel do Ministério Público com relação às ações judiciais para aquisição desses medicamentos. Dr. Rafael explicou que toda ação pública dessa natureza precisa ser bem analisada, pois existem casos em que a responsabilidade pode ser do município, Estado ou União. O promotor aproveitou a oportunidade e se colocou a disposição da população.
Estiveram presentes ainda na audiência o Controlador Interno, Sóstenes Santos; o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Lucas Cardoso; o vereador Aroldo Melo; o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos, Weldon Santana; profissionais da Saúde e pacientes que fazem uso de medicamentos de alto custo com auxílio do município.
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