Prefeitura por meio da Secretaria de Assistência Social informa sobre o recadastramento do BPC

 ASCOM Ibicaraí

A prefeitura de Ibicaraí, por meio da secretaria municipal de Assistência Social, realizará até o dia 15 de dezembro, por meio do Programa Bolsa Família (PBF), um mutirão na sede, distrito e zona rural para atualizar e cadastrar beneficiários do programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC). As pessoas (Idosos e deficientes) que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada) e ainda não fizeram o cadastro no CadÚnico, que procurem a Casa do Bolsa Família. É preciso que se tenha uma irrestrita observância, para com a data limite, pois o não cadastramento poderá acarretar no imediato bloqueio do beneficio.

O cadastramento acontecerá na Casa do Bolsa Família, das 8 às 12h, e das 14 às 17h, segundo a gestora do Bolsa Família, Daniela dos Santos, “a secretária Alesandra Brandão pediu que o empenho fosse total, pois o prazo termina esse ano e quem não se cadastrar terá o benefício suspenso pelo INSS. Começamos os cadastros em agosto desse ano e intensificamos nossos atendimentos no mês passado”.

“Neste mês de novembro, estaremos atendendo na quarta-feira (14), no distrito da Saloméia, e, na quinta-feira (15) no distrito da Vila Emilio Isabel. A equipe do Bolsa Família tem levado atendimento para as pessoas que não podem se deslocar, para que todos possam ter seguridade do seu beneficio”, explicou Daniela.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimomensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência - de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo - que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade decondições com as demais pessoas.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Este benefício não paga 13º salário e não dá direito a pensão por morte. Para aprimorar a gestão do benefício, o Governo Federal assinou no dia 07 de julho de 2016 um decreto que prevê a inscrição obrigatória no CadÚnico.