O presidente Michel
Temer assinou nesta quinta-feira (29) um decreto que reajusta o salário mínimo
dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%) a partir de 1º
janeiro de 2017, informou a assessoria da Casa Civil.
O novo salário
mínimo, R$ 57 maior do que o atual, deve ser publicado na edição desta sexta
(30) do "Diário Oficial da União".
O valor
estipulado no decreto presidencial assinado nesta quinta é R$ 8,8 menor do que
os R$ 945,8 que haviam sido propostos em
agosto pelo governo federal.
Inclusive, no
dia 15, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2017prevendo
o reajuste do salário mínimo para R$ 945,8.
Ao justificar
por meio de nota o fato de o reajuste ter sido menor do que as previsões
iniciais, o Ministério do Planejamento disse que apenas aplicou as regras
previstas na legislação.
O comunicado
ressalta que a estimativa para o INPC em 2016, calculada pelo Ministério da
Fazenda, é de 6,74%. Ou seja, menor do que a previsão de 7,5% estimada em
outubro, quando o projeto de Orçamento do ano que vem foi enviado ao Congresso.
Porém, o índice
de inflação é 0,27 pontos percentuais maior do que o que vai ser aplicado ao
salário mínimo de 2017.
Segundo o
Ministério do Planejamento, a diferença a menos – que corresponderia a R$ 2,29
– se deu porque a legislação permite que, na hipótese de ocorrer diferenças
entre as projeções dos índices utilizados para calcular o aumento e o que foi
efetivamente anunciado, seja feita uma compensação no reajuste seguinte.
A pasta afirma
que essa situação ocorreu no cálculo do salário mínimo de 2016 resultante da
diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e a estimativa aplicada
para o cálculo do reajuste do salário mínimo deste ano.
Na nota, o
ministério observou que, no acumulado do ano, até novembro, o INPC está em
6,43%. Em razão de a inflação ter ficado menor em 2016 do que as previsões,
ponderou a pasta, o reajuste do salário será menor do que o proposto na peça
orçamentária.
Na mesma nota o
Ministério do Planejamento informou que o reajuste do mínimo para R$ 937 deve
gerar um incremento de R$ 38,6 bilhões nos salários dos brasileiros em 2017,
correspondente a 0,62% do PIB.
Cálculo do salário mínimo
Atualmente,
para calcular o reajuste do salário mínimo, o governo soma a variação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao resultado do Produto
Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula aplicada não permite que haja
uma variação negativa no salário mínimo.
Como o PIB
recuou 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017
– a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada,
somente o valor da inflação deste ano.
Com isso, não
haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.
Quando enviou a
proposta do Orçamento de 2017 para o Congresso, em agosto, o governo previa que
o mínimo no ano que vem seria maior, de R$ 945,80. Como as estimativas para a
inflação deste ano caíram, o valor final acabou reduzido.
Levantamento do G1 apontou que, pelo menos, 17 estados seguirão o
decreto federal e manterão o mesmo valor do salário mínimo adotado pela União:
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás,
Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do
Norte. Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Aumentos reais
Segundo dados
do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese),
desde 1998 os reajustes autorizados vem garantindo aumento real no salário
mínimo.
A última vez
que a correção ficou abaixo do INPC foi em 1997, quando foi registrada perda
real de 0,98%, segundo o Dieese. Em 2016, o ganho foi de 0,36% acima do INPC.
Estudo do
Dieese mostra que, de 2002 a 2016, o salário mínimo aumentou 77,18% acima da
inflação, passando de R$ 200 para R$ 880.
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