Prefeitura de Ibicaraí faz Audiência Pública para mostrar as metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019

ASCOM Ibicaraí 

A Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, realizou na manhã de ontem, terça-feira, dia 28, no plenário da Câmara de Vereadores,uma Audiência Pública para apresentar a Avaliação das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2019. A iniciativa obedece a legislação, que exige a divulgação periódica de como são gastos os recursos do município.

A audiência para prestação de contas foi coordenada pelo Consultor Jurídico Dr. Alcides Neto e contou com a presença da secretária de Administração, Kalina Vita e pela Contadora e Diretora do Setor Contábil da prefeitura de Ibicaraí, Sueli Carvalho que auxiliaram na apresentação da audiência.

Dr. Alcides apresentou os números relativos ao exercício de 2019 (I quadrimestre), comparando com o mesmo período do primeiro quadrimestre de 2018. Segundo Alcides, essas audiências precisam ser feitas em maio e setembro do ano vigente e até fevereiro do ano seguinte, conforme a LRF.

O IPTU teve uma pequena queda da ordem de 2,87%. Dados mostram que o IRRF cresceu 28,68%, nos primeiros quatro meses. O ITBI teve um pequeno crescimento de 1,23%, o ISS teve uma alta significativa de 78,27% entre outras coisas.

O FPM dos quatro primeiros meses de 2019 foi de R$ 6.559,262,41, maior que os R$ 5,972,740,02 dos quatro primeiros meses de 2018, com um crescimento de 9,66. O ICMS teve um crescimento de 12,15%.

A Saúde teve uma receita de R$ 3.212.295,93 e uma despesa de R$ 5.173.820,70. O que ocasionou um déficit de R$ 1.961.524,00. O SUS por sua vez teve uma perda considerável nos quatro primeiros meses de 2019 (R$ 1.868,641,33), com relação a 2018 (R$ 3.042.937,72), o que representa uma queda de receita de 38,59%. Mesmo com o aumento de despesa o município só gastou 12,47%, abaixo dos 15% exigidos por lei.

Na Educação o FUNDEB teve um crescimento de 24,25%, saindo de R$ 3.163,738,90 nos quatro primeiros meses de 2018, para R$ 3.931,095,43 no mesmo período de 2019. Chegou ainda R$ 265.329,82 do FNDE e R$ 557.670,24 de transferência do município, totalizando R$ 4.754.095,00. Mesmo com o aumento da receita na Educação, as despesas foram maiores e totalizaram R$ 5.822.510,87, ficando um déficit de R$ 1.068.415,87. Vale salientar que o município aplicou 27% das despesas com Educação.

Com relação ao gasto com pessoal o índice caiu nos quatro primeiros meses e o percentual está em 57,77%, ainda acima dos 54% exigidos por lei.