CÂMARA DE IBICARAÍ

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segunda-feira, 15 de agosto de 2011

SENADO DEVE CRIAR REGRAS PARA USO DE ALGEMAS


Após mais uma operação da Polícia Federal acabar com políticos presos algemados com imagens nas capas dos jornais, na Operação Voucher, o Congresso volta a discutir os critérios para o uso das algemas. Os senadores querem colocar na pauta de votações projeto de 2004, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que foi aprovado em 2008 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas está emperrada e ainda não foi a plenário. A proposta permite o uso de algemas quando o detento oferecer resistência ou tentar fugir. Podem ser utilizadas ainda em audiência com juízes se o preso for de alta periculosidade e em circunstâncias excepcionais definidas pelos policiais. O projeto proíbe as algemas como forma de punição ou quando o suspeito se apresentar espontaneamente. Em todos os casos, os policiais deverão registrar em um livro especial o uso de algemas, e eventuais abusos podem causar até abertura de processo administrativo. Informações da Folha.

Fonte: Bahia Notícias

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