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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Projeto de lei cria Delegacia Especial de Proteção aos Animais

O deputado estadual Rosemberg Pinto apresentou à Mesa da Assembléia Legislativa projeto de lei que cria, na estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, a Delegacia Especial de Proteção aos Animais. A medida, segundo justificativa do parlamentar, visa centralizar no órgão ações como a investigação, abertura de inquérito e outros procedimentos necessários para a defesa dos animais contra abusos, venda ilegal, exposição indevida e condutas cruéis.

“Temos que estimular a guarda responsável e evitar qualquer tipo de violência a esses seres indefesos”, afirma o deputado. A defesa dos animais já está assegurada pelo artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605/98: É considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. 

De acordo com a Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal (Arca Brasil), o princípio básico nas relações homem-animal deve ser o de: “caber ao homem prover condições adequadas para a manutenção das necessidades - físicas, psicológicas e comportamentais - do animal. Quando não se é capaz de garantir a segurança do animal, este não deve ser mantido pelo homem”. 

No entanto, segundo o deputado, a guarda responsável não é praticada universalmente e o que se observa é a atitude de pessoas irresponsáveis e cruéis abandonando e muitas vezes agindo com violência e mutilando os animais. “Nosso objetivo é garantir o instrumento para que esses crimes sejam denunciados e punidos”, afirma Rosemberg.


Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual Rosemberg Pinto (PT)
Jornalista responsável: Chico Araújo (MT-Ba 1355)

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