CÂMARA DE IBICARAÍ

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terça-feira, 23 de agosto de 2011

Comissão de Defesa do Consumidor vai discutir abate ilegal na Bahia

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa da Bahia definiu as pautas das reuniões de quarta-feira. No próximo dia 24/08 (quarta-feira), às 9 horas, o assunto será a portaria 304/1996, que regulamenta o abate de animais na Bahia. Foram convidados o Ministério Público, o Sindicato dos Trabalhadores no Abate, proprietários de frigoríficos e a Agência do Desenvolvimento Agrário na Bahia. A reunião acontece na Sala das Comissões, no 1º andar da AL.

A propposta foi feita pelo presidente da Comissão, o deputado Rosemberg Pinto (PT), que recentemente participou de um seminário sobre o assunto. Para o parlamentar é preciso criar mecanismos de abate legal de forma justa. “Precisamos criar meios de combater o abate ilegal, sem lesar os pequenos produtores, garantindo que se mantenha a portaria que regulamenta o abate sem prejudicar a sobrevivência da população. Caso contrário, estaremos resolvendo o problema da saúde e colocando nas ruas pessoas desempregadas a caminho da marginalidade”.

O assunto foi comentado pelo deputado durante a sessão plenária à tarde. Segundo Rosemberg, o Estado ainda não criou condições para a aplicabilidade da portaria que dê condições de migrar o abate, hoje mais da metade feito de forma clandestina e encaixa-lo nas normas. “Vamos auxiliar o debate , ouvindo os diversos setores envolvidos para encontrar um formato que concilie todos os interesses”, disse o deputado.

Assessoria de Comunicação Dep Estadual Rosemberg Pinto
ALBA - Gab 203 - Anexo Wilson Lins - CAB - Salvador/BA

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