BARRO PRETO: JUSTIÇA REINTEGRA TERRENOS COMERCIALIZADOS INDEVIDAMENTE PELO EX-PREFEITO
A prefeitura de Barro Preto conseguiu a
reintegração de posse dos terrenos que foram negociados indevidamente
pelo ex-prefeito Adriano Clementino. Após derrota, o ex-gestor fatiou
lotes e com ajuda de membros da administração passada, fez verdadeira
farra, comercializando-os de forma desordenada. As obras que estavam
sendo construídas nos terrenos haviam sido interrompidas após a
prefeita, Jaqueline Motta, ter editado decreto notificando a interrupção
das mesmas.
Agora, a decisão da 1ª Vara da Fazenda
Pública, devolve ao município os terrenos, isso porque não houve
fundamentação legal para as “doações” feitos por Adriano. A medida
liminar expedida pelo juiz Ulysses Maynard Salgado, garante a remoção de
pessoas, coisas e obras dos terrenos, e ainda fixa multa diária de mil
reais, caso não haja a desapropriação dos lotes.
“Um dos meus principais objetivos como
gestora é de, exatamente, zelar pelo patrimônio da minha cidade, Barro
Preto”, declarou a prefeita. “ Os terrenos podem ser utilizados para
obras de habitação como o Minha Casa Minha Vida. Uma das exigências do
governo Federal no PAC são as contrapartidas dos municípios, e terrenos
são fundamentais para garantir os investimentos e diminuir o déficit
habitacional”, acrescentou Jaqueline.
FONTE POLITICOS DO SUL DA BAHIA
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