Acordo entre pastas da Educação e Justiça foi assinado nesta quinta (7).
Objetivo é a ressocialização, disse o ministro Aloizio Mercadante.
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
vai destinar 90 mil vagas para pessoas privadas de liberdade que cumprem
pena nos regimes aberto, semiaberto, fechado e de prisões provisórias,
além daquelas que já cumpriram as penas previstas. O acordo foi assinado
na manhã desta quinta-feira (7), em Brasília, pelos ministros da
Educação, Aloizio Mercadante, e da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A previsão é ofertar 35 mil neste ano e chegar ao total de 90 mil até
2014 para cursos técnicos e de formação continuada. O investimento será
de R$ 180 milhões.
Segundo Mercadante, há interesse da população carcerária em estudar, já
que 26 mil presos fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no
ano passado. "63% dos presos não têm ensino fundamental completo. Vamos
dar ênfase ao ensino tecnológico porque abre mais perspectiva de
ressocialização e chance de encontrar um emprego."
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As vagas serão oferecidas segundo encaminhamento feito pelo Ministério
da Justiça. Não haverá cotas no programa. "Mas se você entender cota
como pobre e negro da escola pública, é 100%", declarou o ministro da
Educação.
De acordo com o Ministério da Justiça, a pasta já elaborou nota técnica
para que a cada doze horas estudadas haja o abatimento de um dia de
pena. "Isso implica na redução de custos para o estado”, disse o diretor
do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Eduardo de Souza
Rossini.
“Estamos buscando estimular um caminho de ressocialização dos presos. O
nível de reincidência do crime e extremamente elevado no Brasil. A
formação tecnológica profissional traz oportunidades”, disse Mercadante.
O ministro Aloízio Mercadante informou que será necessário construir
760 salas de aula dentro dos presídios. Atualmente, há mais de 500 mil
presos no Brasil, sendo 94% em presídios masculino. Há 1340 presídios
masculinos e 80 femininos.Do total de presos, 75 mil estão em regime
semiaberto. Mais da metade são jovens entre 18 e 30 anos.
Bolsa para filhos de policiais
O ministro também informou que o governo está formulando projeto para garantir a conclusão dos estudos de filhos de policiais e agentes penitenciários mortos em serviço, com acesso irrestrito ao Prouni. Segundo Mercadante, ainda estão sendo levantados dados sobre a quantidade de pessoas que deverão ser beneficiadas e se haverá necessidade de aprovação de projetos no legislativo.
“Temos obrigação de garantir bolsa a todos os filhos de policiais brasileiros assasinados de forma covarde. Os filhos vão estudar até quando quiserem e o Estado vai garantir”, afirmou Mercadante.
Bolsa para filhos de policiais
O ministro também informou que o governo está formulando projeto para garantir a conclusão dos estudos de filhos de policiais e agentes penitenciários mortos em serviço, com acesso irrestrito ao Prouni. Segundo Mercadante, ainda estão sendo levantados dados sobre a quantidade de pessoas que deverão ser beneficiadas e se haverá necessidade de aprovação de projetos no legislativo.
“Temos obrigação de garantir bolsa a todos os filhos de policiais brasileiros assasinados de forma covarde. Os filhos vão estudar até quando quiserem e o Estado vai garantir”, afirmou Mercadante.
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