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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Presidente do STF marca para quarta votação sobre vetos presidenciais

Congresso quer esperar decisão do Supremo antes de votar Orçamento.
Durante esta semana, líderes do governo pediram análise urgente do caso.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, marcou para a próxima quarta-feira (27) a análise da ação que questiona a votação em ordem cronológica dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes e pede definição sobre se a não votação dos vetos tranca a pauta do Congresso Nacional.
O processo foi liberado pelo relator, ministro Luiz Fux, para o debate no plenário na noite de quinta (21). A pauta de julgamentos do plenário do Supremo da semana que vem, de responsabilidade do presidente da corte, foi divulgada na manhã desta sexta (22).

Se a corte decidir que os vetos trancam a pauta, a votação do Orçamento 2013 pode ser considerada inconstitucional. Por isso, o Congresso suspendeu a votação do projeto de lei orçamentária até que o Supremo decida sobre o tema.
Além disso, o governo está preocupado com a decisão liminar (provisória) de Fux dentro do processo, de dezembro, estabelecendo que a votação deve ser em ordem cronológica. Segundo o governo, uma eventual derrubada de vetos pendentes poderia causar um prejuízo de R$ 471,35 bilhões à União. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, entende que os vetos já vencidos poderiam continuar parados e a definição sobre ordem cronológica passaria a valer apenas para os novos vetos.
Fux tomou a decisão de liberar o processo para o plenário dois dias depois de se reunir com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Integrantes do governo e do Congresso também pediram a Joaquim Barbosa sensibilidade e celeridade na discussão do tema.
Impasse
Na última segunda (18), Renan e Henrique anunciaram que o Congresso iria aguardar uma decisão da Suprema Corte sobre o impasse em torno da análise dos 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do parlamento. O receio de que possam surgir questionamentos judiciais levou o Palácio do Planalto a pedir o adiamento da votação do Orçamento da União para 2013.
Em dezembro, Fux havia determinado que o veto presidencial ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo só poderia ser analisado pelos parlamentares depois que o Congresso votasse os demais vetos pendentes na pauta da Casa.
Mesmo depois de Fux ressaltar que a decisão valia somente para os vetos e não afetava a votação do Orçamento, o governo decidiu adiar a votação do projeto de lei orçamentária para esperar uma decisão do plenário do tribunal.

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