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terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Henrique Alves diz que Câmara dará palavra final sobre perda de mandatos

Deputado tomou posse como presidente da Câmara nesta segunda (4).
STF determinou perda do mandado de condenados na ação do mensalão.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) (Foto: Antonio Cruz/ABr) 
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN) (Foto: Antonio Cruz/ABr)
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta segunda-feira (4) que a palavra final sobre a perda do mandato dos deputados condenados no processo do mensalão é da Casa. Alves tomou posse nesta manhã no comando da casa legislativa.
No final do ano passado, no julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal determinou a perda do mandato parlamentar dos deputados  federais condenados no processo. É o caso de Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP).

Indagado nesta segunda se a decisão caberia à Câmara e não ao Supremo, Henrique Alves disse: “Eu já falei sobre isso. Essa é a lógica da Câmara”. No mês passado, quando ainda estava em campanha pela presidência da Câmara, Henrique Alves afirmou em entrevista à "Folha de S.Paulo" que a Casa “não abriria mão” da prerrogativa de dar a palavra final.
Questionado se sua posição não seria um “enfrentamento ao Judiciário”, o peemedebista disse: “Não, não. Vai ser finalizado aqui.”
'Cassação sumária'
O novo vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), também defendeu nesta segunda que cabe à Casa decidir sobre perda de mandato nos casos de condenação criminal. Segundo o deputado, após o fim dos recursos à decisão do Supremo Tribunal Federal, a Câmara vai ter que se manifestar sobre a situação dos deputados de acordo com os ritos de processos de cassação.
Ele disse que a questão é primeiramente avaliada pela Corregedoria, em seguida pelo Conselho de Ética e só então vai a voto secreto no plenário da Casa.
“É natural que passe pelos órgãos da Casa. O que eu estou dizendo é o que está no regimento da Câmara. Fora isso, é cassação sumária”, completou.

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