quinta-feira, 15 de março de 2012

TSE proíbe propaganda eleitoral antecipada pelo Twitter

TSE proíbe propaganda eleitoral antecipada pelo Twitter
Decisão foi tomada em julgamento de tweet de Índio da Costa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (15), que os candidatos estão proibidos de fazer propaganda eleitoral por meio do microblog Twitter antes do período liberado para divulgar candidaturas. Nas eleições municipais deste ano, a propaganda estará permitida, inclusive na rede social, só a partir do dia 6 de julho. Segundo o G1, a Corte chegou a essa orientação ao julgar recurso do ex-candidato a vice-presidente da República Índio da Costa (ex-DEM, hoje PSD) contra multa de R$ 5 mil aplicada pelo TSE, em julho de 2010. Costa foi punido por ter divulgado em sua página no Twitter mensagem em que pedia votos para o então candidato à presidência José Serra (PSDB). "A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais", teria escrito Indio, conforme trechos postados pelo então candidato. “[Essa decisão] significa que o uso do Twitter pelo candidato antes da data legalmente permitida constitui ilícito eleitoral. Estou dizendo isso para que a gente tenha a boa vontade dos candidatos que não usem o Twitter antes em respeito aos cidadãos e à Justiça Eleitoral", afirmou a ministra Cármen Lúcia. 
 
Fonte: Bahia Notícias

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