quarta-feira, 7 de março de 2012

Senado aprova uso do FGTS em obras da Copa

O Senado seguiu a Câmara dos Deputados e aprovou nesta terça-feira (6) uma medida provisória que permite gastar dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em obras das cidades-sedes da Copa de 2014 e Olimpíada de 2016, assim como possibilita a aplicação dos recursos em atividades de petróleo e gás ligadas à exploração do pré-sal. A matéria segue para a presidente Dilma Rousseff, que decidirá se sanciona o texto ou veta, como fez em dezembro com proposta semelhante à atual. Na época, a presidente alegou que a Copa e a Olimpíada “já dispõem de linhas de crédito disponíveis para o seu desenvolvimento além dos investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos, especificados na matriz de Responsabilidades celebrada pela União, pelos Estados e municípios”. A possibilidade de utilização do FGTS em obras da Copa foi incluída na MP, que tratava originalmente de frete para a Marinha Mercante, tributos para café e da criação do programa “Cinema Perto de Você”. Apesar dos protestos relativos ao Fundo de Garantia, a oposição votou favorável à matéria por conter outros temas. “O pior contrabando é a volta do dinheiro do trabalhador, do Fundo de Garantia, para obras da Copa. As obras têm que ser prioridade, mas não com dinheiro do Fundo. Não dá para ter mais que um assunto em uma MP, por isso somos obrigados a engolir”, reclamou o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN). Informações da Folha. 
 
Fonte: Bahia Notícias

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