quinta-feira, 22 de março de 2012

Projeto sobre direito de resposta irá ao plenário do Senado

O projeto que regulamenta o direito de resposta em veículos de comunicação precisará passar pelo plenário do Senado. Aprovada na última semana em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a matéria não precisaria ser submetida à avaliação geral caso não houvesse um recurso assinado por mais de oito senadores. Articulado pelo tucano Aloysio Nunes Ferreira, o pedido já tem o apoio de mais de dez parlamentares e, por isso, a proposta será discutida em plenário antes de ir para a Câmara. Ferreira afirmou que o texto tem lacunas que precisam ser corrigidas antes de sua aprovação. “Um projeto dessa importância tem que ser discutido no plenário. É preciso regular o procedimento de resposta, mas com cuidado para que a reparação ao agravo não fira o direito à informação”, alertou. Como exemplo, o parlamentar mencionou o artigo que estabelece que a resposta seja gratuita e proporcional em tamanho à reportagem que a motivou. “A retratação não deve estar sujeita a centimetragem, mas à decisão do juiz, que deve determinar o tamanho da resposta”, defendeu. O direito de resposta é assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal, que determina que ele deve ser “proporcional ao agravo”, com indenização por "dano material, moral ou à imagem”. No entanto, não há regras para a sua aplicação. Informações da Folha. 
 
 
Fonte: Bahia Notícias

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