O
ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite
desta quinta-feira (6) que fosse restaurada integralmente a decisão tomada pelo
TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que havia decidido pela realização de
novas eleições para o governo do Amazonas.
No mês
passado, o ministro Ricardo Lewandowski havia suspendido a realização de novas
eleições no Amazonas, que estavam marcadas para 6 de agosto. Segundo o jornal
"O Estado de S.Paulo" apurou, o calendário deve ser mantido agora.
A nova
decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello em pleno recesso do Judiciário
porque a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, se declarou suspeita e o
vice-presidente, ministro Dias Toffoli, está fora do país. Assim sendo, o
agravo regimental apresentado pela coligação encabeçada pelo senador Eduardo
Braga (PMDB-AM) - derrotado nas eleições de 2014 - foi analisado por Celso de
Mello, decano da Corte.
Celso de
Mello alegou questões processuais para derrubar a liminar concedida por
Lewandowski, sob a alegação de que não caberia uma medida cautelar no caso
antes que um recurso extraordinário fosse levado ao STF.
"E, com
maior razão, também falece competência a este Tribunal, quando se tratar de
recurso extraordinário sequer interposto, como sucede na espécie, porque nem
mesmo ainda julgados os 05 (cinco) embargos de declaração opostos ao acórdão
proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral", escreveu Celso de Mello em
sua decisão, concluída às 23h15 desta quinta-feira.
Julgamento
No dia 4 de
maio, o TSE decidiu, por 5 a 2, pela cassação de José Melo (PROS) e do seu
vice, Henrique Oliveira (Solidariedade), que na época ocupavam os cargos de
governador e vice-governador do Amazonas, respectivamente. A acusação contra a
chapa foi de compra de votos nas eleições de 2014.
A decisão de
afastar imediatamente o então governador do cargo, antes mesmo da publicação do
acórdão, surpreendeu integrantes da Corte Eleitoral, entre eles o presidente do
TSE, ministro Gilmar Mendes, que não participou daquele julgamento.
Segundo o
"Estado" apurou, os preparativos das novas eleições no Amazonas
foram suspensos no TSE depois da liminar de Lewandowski. Dentro da Corte
Eleitoral, a organização das eleições no Amazonas é considerada uma das mais
complexas, devido à extensão territorial do Estado e às dificuldades logísticas
- as urnas são transportadas em barcos, aviões e caminhões, percorrendo
milhares de quilômetros dentro da Floresta Amazônica.
Atualmente,
responde pelo governo do Estado o deputado estadual licenciado David Almeida.
Investigação
Em outubro de
2014, a Polícia Federal coordenou uma operação para apurar suspeitas de que
pastores de igrejas evangélicas estariam sendo cooptados no comitê eleitoral de
campanha de Melo com a finalidade de comprar votos.
Durante a
operação, realizada na véspera do segundo turno, foram apreendidos no comitê
recibos e planilhas que mostram pagamentos de passagens aéreas, cestas básicas,
conserto de carro de som e até construção de túmulo.
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