quinta-feira, 14 de abril de 2016

STF analisa nesta quinta ações que questionam votação do impeachment

Cinco ações foram apresentadas para suspender ou alterar ordem da votação.

Relatores concordaram em intimar partes e iniciar julgamento às 17h30.

Renan Ramalho
Do G1, em Brasília
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu realizar uma sessão extraordinária às 17h30 desta quinta-feira (14) para julgar ao menos CINCO ações que questionam a votação na Câmara, prevista para o próximo domingo (17), do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
No início da sessão ordinária desta quinta, o ministro Marco Aurélio Mello, relator de um dos casos, pediu a reunião extra para que o plenário delibere sobre uma ação do PC do B, protocolada nesta quinta, para que a Câmara realize uma votação intercalada, entre deputados do Norte e do Sul do país; ou, alternativamente, em ordem alfabética.
Relatores de ações semelhantes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, concordaram com a sugestão e combinaram de intimar as partes ainda nesta tarde para opinarem sobre os pedidos. “Acho que, em uma questão dessa envergadura e repercussão para o país, a decisão deva ser colegiada também e com a maior brevidade possível”, afirmou Fachin.
Umas das ações, sob relatoria de Fachin, foi apresentada no início da tarde pela Advocacia-Geral da União (AGU), pedindo uma liminar (decisão provisória) determinando que seja suspensa a votação. Ele recebeu uma nova ação nesta quinta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que, além da suspensão, pede a anulação do parecer da comissão especial que recomendou a abertura do processo.
Na última segunda, Fachin negou pedido de liminar do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) para iniciar a votação por deputado do Norte.
Luís Roberto Barroso, por sua vez, foi sorteado relator de duas novas ações, protocoladas ainda nesta quinta. Na primeira, o mesmo deputado, Weverton Souza, pediu novamente  ao STF a votação alternada entre Norte e Sul ou por ordem alfabética, como ocorreu no processo contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello. A segunda ação tem o mesmo pedido e foi protocolada pelo deputado Rubens Junior (PC do B-MA).
Após consultar os outros 9 ministros presentes no STF,  o presidente da Corte, concordou e convocou a sessão extraordinária.
“Situações excepcionais exigem medidas excepcionais. O plenário da Corte está interpretando o regimento nesse sentido. Determino a secretaria que intime todas as partes e interessados e distribua as iniciais da ações para todos os ministros no prazo mais curto possível”, afirmou.

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