TCE envia para TCM processo contra HO e Monalisa

Fonte Faceboock do jornalista José Nilton Calazans

Ação analisa irregularidades no uso de recursos da educação

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) remeteu ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) um processo que investiga irregularidades na utilização de recursos do Fundef (Fundo de Educação do Ensino Fundamental) em Ibicaraí. A Segunda Câmara do TCE considerou por unanimidade o tribunal estadual incompetente para concluir a análise porque se tratam de recursos federais. Os ex-prefeitos investigados no processo são Henrique Oliveira e Monalisa Tavares.

Em 2003, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia e o município
de Ibicaraí assinaram um convênio no valor de R$ 187.339,34 para financiar a universalização da educação básica e a municipalização de escolas estaduais. O convênio foi assinado no dia 3 de julho de 2003, na administração de HO, e durou exatamente cinco anos, quando foi concluído no dia 2 de julho de 2008, no governo de Monalisa. As transferências dos recursos para a prefeitura foram realizadas em dezembro de 2003 e janeiro de 2004, no governo de HO.

Uma análise do TCE, que mais tarde foi confirmada pelo Ministério Público de Contas, acusou inicialmente os dois ex-gestores da prática de irregularidades na execução do convênio. Finalmente, o TCE condenou Henrique Oliveira para que realizasse a devolução de R$ 33.388,58, dos quais cerca de 21 mil reais não teriam comprovação de utilização, e cerca de 12 mil reais teriam sido pagos de forma irregular à empresa Datageo Informática, sem apresentação de notas fiscais.

No dia 17 de junho de 2015, o conselheiro do TCE Pedro Henrique Lino de Souza votou pela remessa do processo ao TCM "para que este certifique se o montante constou da respectiva prestação de contas" e seja dado prosseguimento à ação.