Presos são mantidos acorrentados em ala psiquiátrica de hospital, em RO

Comissão de Direitos Humanos da OAB de Rondônia denuncia situação.
Local tem capacidade para 35 pacientes, mas atende 61.

Vanessa Vasconcelos Do G1 RO

 

Presa é mantida acorrentada no Hospital de Base em Porto Velho (Foto: Comissão de Direitos Humanos da OAB/Divulgação)

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO) denunciou, nesta sexta-feira (29), a situação de três pacientes que cumprem pena e estão internados na ala psiquiátrica do Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho. Durante vistoria foi constatado que os presos ficam acorrentados junto aos leitos. A superlotação da ala também é alvo de denúncia. A ala possui capacidade para atender 35 pessoas, mas possui 61 pacientes.
A vistoria foi realizada na quinta-feira (28). A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) afirma que o Tribunal de Justiça de Rondônia, através da vara de execuções penais, é quem determina para onde os presos nessas condições são encaminhados.

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De acordo com a comissão, os pacientes em situação de regime de pena são mantidos acorrentados 24 horas por dia, mesmo o hospital não sendo uma instituição para cumprimento de pena. “São pacientes sem o direito a caminharem, sem práticas de atividades físicas ou fisioterapêuticas”, relata Vinicius Valentin Raduan Miguel, advogado membro da comissão. Apenas um agente penitenciário é responsável pela supervisão dos presos, mas de acordo com o relatório este agente fica fora da sala onde os presos estão alojados, cerca de 500 metros de distância.
O relatório aponta que banheiros apresentam vazamento com frequência, a água e o mau cheiro chegam a invadir as salas, onde os pacientes dormem no chão, devido à falta de leitos. O local não possui condicionadores de ar ou mesmo ventiladores. As necessidades fisiológicas, assim como a alimentação, são feitas no próprio local, em vasilhames fornecidos pela equipe médica.

 

Comissão denuncia condição insalubre e superlotação em ala de psiquiatria de Hospital de Base (Foto: Comissão de Direitos Humanos da OAB/Divulgação)

De acordo com Vinicius Miguel, a vistoria na ala foi realizada após denúncia encaminhada ao órgão. Acompanhados de representados do Conselho Regional de Medicina (Cremero) e de um psicólogo da Universidade Federal de Rondônia (Unir), a Comissão de Direitos Humanos constatou a precariedade no atendimento aos pacientes com problema psiquiátricos e a superlotação do local.
No pedido encaminhado à Justiça, os advogados membros da comissão pedem a soltura dos pacientes mantidos acorrentados pois não podem estar submetidos a constrangimentos. “A sujeição às correntes com cadeados como medida de contenção mecânica não encontra guarida em nosso ordenamento jurídico-constitucional”, diz trecho do pedido.
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informou que Rondônia possui uma residência terapêutica para receber presos com problemas psiquiátricos.  O G1 tentou contato com o Tribunal de Justiça de Rondônia e com a direção do Hospital de Base Ary Pinheiro, mas nenhum representante dos órgãos foi encontrado para falar sobre o assunto.