Datafolha: 84% dizem ser favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Levantamento foi divulgado pela 'Folha de S. Paulo'. Segundo jornal, pesquisa foi feita entre 18 e 19 de dezembro de 2018 e ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios.

Por G1 — Brasília

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (14) pelo jornal "Folha de S. Paulo" aponta que 84% das pessoas que responderam à enquete são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo a pesquisa, 14% são contrários à alteração da lei, 2% são indiferentes ou não opinaram.

Segundo o jornal, a pesquisa foi feita entre 18 e 19 de dezembro de 2018 e ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A alteração da idade mínima para que uma pessoa possa ser presa por um crime é alvo de projetos em tramitação no Congresso. Atualmente, infratores entre 12 e 18 anos vão para os sistemas de cumprimento de medida socioeducativa, geridos pelos governos estaduais.

Opinião sobre a redução da maioridade penal, segundo a pesquisa:

·         favoráveis: 84%

·         contrários: 14%

·         indiferentes: 2%

Brasileiros que apoiam a redução da maioridade penal para 16 anos

Fonte: Datafolha

De acordo com a pesquisa, entre favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deve valer somente para determinados crimes, enquanto 67% acham que ela deve ser aplicada a todos os tipos.

Os entrevistados na pesquisa apontaram a idade mínima de 15 anos, em média, para que uma pessoa possa ser presa por um crime. Para 45%, a faixa etária mínima deveria ser de 16 a 17 anos. Todos os recortes:

·         18 a 21 anos: 15%

·         16 a 17 anos: 45%

·         13 a 15 anos: 28%

·         12 anos: 9%

·          

Idade em que pessoa deveria ir para a cadeia por crime que cometeu

Em %

Fonte: Datafolha

Opinião entre homens e mulheres:

·         mulheres: 17% não apoiam a redução

·         homens: 11% são contrários

·          

Legislação

Tramitam em conjunto no Senado quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) para a redução da maioridade penal. Em 2018, com o fim da legislatura, três delas foram arquivadas.

Um delas, que já havia passado pela Câmara, permanece em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O texto prevê que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis se cometerem homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo), e que cumpram pena separados dos maiores de 18 anos.