A Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, realizou na manhã da última terça-feira, dia 02, no plenário da Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para apresentar a Avaliação das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2018. A iniciativa obedece a legislação, que exige a divulgação periódica de como são gastos os recursos do município.
A audiência para prestação de contas foi coordenada pela Contadora e Diretora do Setor Contábil da prefeitura de Ibicaraí, Sueli Carvalho e contou com apoio técnico do Procurador Jurídico do Município Adriano Carvalho e do diretor da AM Santana Consultoria Contábil, Alexander Santana. A audiência contou ainda com a presença de secretários e diretores municipais, funcionários e o público em geral.
Por aproximadamente uma hora Sueli Carvalho apresentou os números relativos aos oito primeiros meses de 2018 (I e II quadrimestre), comparando com o mesmo período de 2017. Segundo Sueli, o IPTU em 2018 teve um pequeno aumento, 8,56% - com relação ao primeiro e segundo quadrimestre de 2017 – mais o município ainda arrecada pouco IPTU. O Fundeb também oscilou para cima. Em 2017 a receita foi de R$ 5.734,230,56, pulando para R$ 6.725,052,50 em 2018, um aumento de 17,18%.
Na Educação, onde a lei diz que é preciso gastar no mínimo 25% do que o município arrecada, Ibicaraí gastou até o momento 23,53%, ficando um pouco abaixo do desejado. Por outro lado, a despesa com os profissionais de Magistério, que não pode ultrapassar os 60% permitido, ultrapassou a casa dos 70%.
Na Saúde a Lei manda gastar 15% do total arrecadado e os números estão dentro da média. Em 2017 a arrecadação nesse período foi de 7.242,662,91, e em 2018 o município ultrapassou a barreira dos R$ 8.081,758,68. Os números mostram que os índices ficaram em 14,43%, um pouco abaixo do mínimo permitido. Segundo Sueli esses números estão dentro da normalidade e não serão problema para fechar o ano dentro do permitido por lei.
Ainda segundo Sueli o gasto com pessoal tem caído, mais ainda está acima do 54% permitido por lei. Existem propostas tramitando no Congresso Nacional para desvincular algumas despesas desses números, pois é muito difícil para os municípios bater o percentual de 54%. Paralelo a isso a atual administração tem procurado soluções para tentar ajustar esses números. Sueli também ressaltou o quanto o município paga de Dívida Fundada (FGTS, INSS e Sentenças Trabalhistas)”. Por último a Diretora lembrou que no final do mês de setembro foi entregue na Câmara de Vereadores o projeto de Lei Orçamentária Anual, que será votado em breve.
Na parte final da audiência foi aberto a palavra ao público presente e algumas pessoas perguntaram e tiraram dúvidas sobre dívidas que o município paga há mais de 20 anos e sobre a queda do FPM de 1,4 para 1,2 na atual gestão. O Procurador Jurídico do Município, Adriano Carvalho, explicou que o município tem que pagar essas dívidas para poder ter crédito e receber os convênios (obras).
“Quanto a queda de 1,4 para 1,2 do FPM, faz com que o município perca anualmente mais de 3 milhões. A administração do prefeito Lula Brandão tem feito de tudo em Brasília para reverter esse quadro. O maior problema é que o IBGE faz o Censo a cada 10 anos e só acontecerá outro em 2020. Perdemos mais de 3 milhões por ano por causa de três pessoas ou uma família. Para o IBGE, Ibicaraí tem menos de 24 mil pessoas, já as projeções do PBF, do Governo Federal aponta para mais de 28 mil. Entramos na justiça tentando reverter esse quadro”, disse o procurador.
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