Por G1, Brasília
O ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva ainda tem uma última possibilidade de recurso no Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4) antes que possa ser preso. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (4)
de negar o pedido de habeas corpus da defesa permite que
Lula seja preso após encerrados os recursos na 2ª instância. Os advogados de
Lula têm até o dia 10 para apresentar esse recurso aos TRF-4.
Após isso, os desembargadores
da 8ª turma do TRF-4 julgarão o recurso e só então Lula poderá ser preso. O prazo de 12 dias para apresentação desse recurso começou
a contar no último dia 28 – o dia seguinte à publicação do acórdão do julgamento
que negou os embargos de declaração apresentados pelos advogados de Lula.
O último recurso da defesa no
TRF-4 é conhecido como "embargo dos embargos", e permite pedir
esclarecimentos sobre a última decisão do tribunal. Porém, não tem poder de mudar
a decisão de janeiro, que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).
Próximos
passos
Depois de esgotada a
"jurisdição" no tribunal, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz Sérgio
Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça
Federal, comunicando a decisão. Caberá a ele mandar a Polícia Federal prender
Lula.
Mesmo depois do último recurso
ao TRF-4, e da eventual prisão, a defesa de Lula ainda pode recorrer no
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Habeas
corpus
O julgamento no STF durou
quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada desta quinta-feira
(5) pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Os advogados de Lula não
comentaram. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o
resultado "foi do jeito que o Ministério Público pediu".
No último momento do
julgamento, quando já havia maioria para negar a liberdade a Lula, a defesa fez
um último pedido para impedir a prisão até o julgamento de recursos no próprio
STF que os advogados pretendiam apresentar contra a decisão desta quinta. Por 8
votos a 2, a maioria dos ministros negou esse pedido.
COMO VOTOU CADA MINISTRO
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CONTRA CONCEDER O HABEAS CORPUS
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A FAVOR DE CONCEDER O HABEAS
CORPUS
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Edson Fachin
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Gilmar Mendes
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Alexandre de Moraes
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Dias Toffoli
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Luís Roberto Barroso
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Ricardo Lewandowski
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Rosa Weber
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Marco Aurélio Mello
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Luiz Fux
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Celso de Mello
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Cármen Lúcia
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Fonte: Supremo Tribunal
Federal
O
julgamento
O julgamento começou no último
dia 22, com as manifestações da defesa e do Ministério Público Federal,
responsável pela acusação. Nesta quarta, começou a etapa de votos dos
ministros.
A tese defendida pelos
advogados de Lula é a de que, segundo a Constituição, "ninguém será
considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal
condenatória". Por isso, argumentam que Lula não pode ser preso em razão
da decisão do TRF-4, um tribunal de segunda instância, porque entendem que a
prisão só pode ser executada após o esgotamento de todos os recursos em todas
as instâncias da Justiça – incluindo a terceira (o Superior Tribunal de
Justiça, STJ) e a quarta (o próprio STF).
Mas, em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que
é possível a decretação da "execução provisória" da sentença – ou
seja, a prisão – após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda
tenha condições de recorrer ao STJ e ao STF. Ações em tramitação na Corte,
contudo, visam mudar esse entendimento.
Para a procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, a preservação da decisão tomada pelo STF em 2016 é
importante para combater a impunidade. Ela também defende que o habeas corpus é
"incabível" por contrariar decisões liminares (provisórias) do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF, que já haviam negado o
mesmo pedido.
Candidatura
de Lula
A Lei da Ficha Limpa impede
que condenados por tribunal colegiado (como o TRF-4) se candidatem depois de
encerrados todos os recursos na 2ª instância.
Na esfera eleitoral, a
situação de Lula será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que
deverá analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente – o que
deve acontecer no segundo semestre deste ano.
O PT tem até 15 de agosto para
protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou
rejeitar a candidatura de Lula.
A Lei da Ficha Limpa prevê
também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público, caso
ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão.
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