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quarta-feira, 18 de abril de 2018

Verba do governo para custeio e investimento em 2019 deve ser a menor em 12 anos

O próximo presidente da República deve contar em 2019, primeiro ano de seu mandato, com a menor verba para custeio e investimentos dos ministérios dos últimos 12 anos.

A proposta do Ministério do Planejamento para as chamadas "despesas discricionárias", ou seja, aquelas sobre as quais o governo tem efetivamente controle, é de R$ 98,386 bilhões, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para o ano que vem.

O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, já encaminhado ao Congresso Nacional. É a primeira vez, desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 2008, que o governo propõe que essas despesas fiquem abaixo da marca de R$ 100 bilhões.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, avaliou que haverá no próximo ano um "desafio grande" para a manutenção do dia-a-dia do governo. O risco é de que falte dinheiro para algumas ações, como ocorreu em 2017, quando a impressão de passaportes e as fiscalizações contra o trabalho escravo, entre outras, chegaram a ser suspensas ou reduzidas.

Gastos do Governo com Custeio e Investimentos

Em R$ bilhões
113,9113,9130,8130,8134,1134,1137,9137,9148,9148,9160,1160,1184184145145150,8150,8117,5117,5128,9128,998,398,320082009201020112012201320142015201620172018 (proposta)2019 (previsão)050100150200
Fonte: Ministério do Planejamento

Teto de gastos
A dificuldade ocorre porque a despesa total do governo, ou seja, tanto os gastos que o governo tem controle quanto os obrigatórios, está limitada pelo teto de gastos públicos, aprovado pelo Congresso Nacional em 2016.

Esse sistema, que foi proposto pela equipe econômica do presidente Michel Temer, limita o aumento das despesas do governo, em um ano, ao índice de inflação registrado no ano anterior.

Como os gastos obrigatórios (com Previdência e pessoal, entre outros) estão subindo acima da inflação (veja mais abaixo nesta reportagem), está sobrando cada vez menos espaço para as despesas sobre os quais o governo tem controle, classificados de "despesas discricionárias com controle de fluxo". Nessa categoria entram desde os investimentos em universidades até a compra de insumos para o funcionamento da máquina governamental.

Para contornar esse problema, o governo apostava na reforma da Previdência Social, mas desistiu da proposta diante das dificuldades em aprová-la no Congresso.

Além disso, o governo propôs aumentar a tributação sobre a folha de pagamentos, o que poderia elevar a arrecadação, e anunciou medidas para reduzir despesas com pessoal, entre elas um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores, mas que contam com baixa adesão.

O objetivo dessas medidas era diminiur a parcela dos gastos obrigatórios e abrir espaço para as despesas que podem ser manejadas no Orçamento. As despesas previdenciárias e com servidores são os dois maiores gastos obrigatórios do Executivo, e não podem ser alterados sem a aprovação do Congresso.

No ano passado, o então ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu ao G1 que, sem a aprovação da reforma da Previdência, a regra que criou o teto para gastos públicos se tornará "incompatível" com a realidade orçamentária do país a partir de 2020.

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