Informação é do diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.
Eletrobras decidiu não renovar concessão das seis empresas.
Os consumidores brasileiros podem ser obrigados a financiar temporariamente uma parte dos custos de operação de seis distribuidoras do Norte e do Nordeste durante o processo de transferência do controle delas da estatal Eletrobras para a iniciativa privada. A informação é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.
No final de julho, os acionistas da Eletrobras decidiram não renovar as concessões das distribuidoras de energia que atendem aos estados do Piauí, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre. A expectativa do governo é que elas sejam levadas a leilão, para escolha de novos concessionários, apenas no final de 2017.
Entretanto, essas distribuidoras enfrentam problemas financeiros e de gestão que fazem com que a tarifa paga pelos consumidores daqueles estados não seja suficiente para cobrir os custos de operação. Como a Eletrobras não é mais a concessionária, responsável pelos investimentos, essa conta extra terá que ser financiada. E os recursos podem vir das contas de luz.Até lá, a própria Eletrobras será responsável por administrar as seis distribuidoras, mas em caráter precário e sob a tutela da Aneel.
“A possibilidade de ser necessário esse recurso é real”, disse o diretor-geral da Aneel. A outra opção seria que o governo federal repassasse, via Tesouro, verba para cobrir as despesas extras das distribuidoras. De acordo com Rufino, porém, não há expectativa de que isso aconteça.
O governo federal vem registrando déficits (gastos acima da arrecadação) bilionários nos últimos anos. Em 2016, a previsão é que ele chegue a R$ 170,5 bilhões.
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Essa ajuda dos consumidores seria necessária até a transferência do controle à iniciativa privada. Depois disso, os novos concessionários assumiriam os custos. Rufino disse ainda que o financiamento não será a fundo perdido, ou seja, os consumidores serão compensados no futuro. A Aneel ainda não tem ideia de quanto será necessário emprestar às seis empresas.
Fundo RGR
O financiamento do gasto extra das distribuidoras será feito por meio de um fundo do setor elétrico chamado Reserva Global de Reversão. Essa saída foi usada pela Eletrobras nos últimos anos e as seis distribuidoras são hoje as principais devedoras do fundo.
A estatal, aliás, é alvo de um processo que a obriga a devolver R$ 2 bilhões à RGR, que foram retidos. Nesta semana, a Aneel suspendeu essa decisão.
O diretor-geral da agência disse, porém, que os novos empréstimos serão concedidos às seis distribuidoras em condições diferentes, com maior rigor. Para isso, a Aneel prepara novas regras para financiamentos via RGR.
“Esses empréstimos não serão feitos para resolver o passado dessas empresas”, disse Rufino. “É para permitir a continuidade da prestação do serviço”, completou.
Segundo ele, a agência ainda vai avaliar que tipo gasto das distribuidoras poderá ser financiado pela RGR. A princípio, porém, está incluído “qualquer custo que não esteja coberto pela tarifa”, desde multas - entre elas as aplicadas pela própria Aneel - até despesas trabalhistas.
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