Texto e fotos: Ascom Floresta Azul
A prefeitura de Floresta Azul, através da Secretaria de Assistência Social, iniciou a reforma do prédio que será a nova sede do Conselho Tutelar. Localizada na rua Artur Leite, ao lado da Câmara de Vereadores, a sede abrigará os novos conselheiros tutelares do município, eleitos em 04 de outubro de 2015 pelo voto popular. Os novos conselheiros tomaram posse no último dia 10 de janeiro, em uma cerimônia na Câmara de Vereadores. O prédio está sendo reformado com a pintura de paredes, portas e janelas; reparos nas estruturas elétrica e hidráulica e a recuperação das divisórias internas.
Estarão no exercício da função de conselheiros tutelares do município: Jorge Martins do Nascimento, Eralda Xavier Gonçalves, José Adilson de Oliveira Céo, Elisângela Santos Contelli do Nascimento e Jackson Dias Pereira. Como suplentes ficaram Erlândia Silva de Sousa, Rosana Alves Oliveira, Waldiclea Santos Ferreira, Thawanne Karolinne Gonçalves Sousa e Sérgio Múcio Alves Júnior.
Qual a função do Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. Mas zela fazendo não o que quer, mas o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136, nem mais (o que seria abuso) nem menos (o que seria omissão). Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar, que não pode ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual necessita. O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos (não é para isso que foi criado) e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento à criança e ao adolescente. Ele é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões. É também um órgão não-jurisdicacional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário. O artigo 132 do ECA determina em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de três anos, permitida uma recondução.
Para a prefeita Dra. Sandra Cardoso, o Conselho Tutelar tem papel importante no município defendendo os direitos da criança e adolescente. "São compromissos que firmamos e estamos cumprindo. O prédio é um patrimônio do poder público municipal e vai abrigar o órgão de forma digna para zelar pelas crianças e adolescentes florestenses. Estamos fazendo essa reforma com recursos próprios e em breve o Conselho Tutelar estará mudando para a nova sede" disse a prefeita.
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