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quarta-feira, 23 de março de 2011

O PODER LEGISLATIVO

Temos nos debatido constantemente em demonstrar ao povo a necessidade de se formar uma conscientização em torno do que sejam os poderes da República, a fim de que possamos exigir o cumprimento da lei e, valorizando as nossas instituições, cobrar dos que assumem o poder, um comportamento ético e digno. O homem sempre procurou encontrar um modelo ideal para a formação do Estado, de forma a permitir que o mesmo funcionasse adequadamente, sem estar submisso às ingerências de pessoas inescrupulosas e, ao mesmo tempo, dotá-lo de mecanismos que o impedisse de se rebelar contra o seu criador, que é o próprio homem. Diversos pensadores se ocuparam do assunto, resultando na teoria da tripartição do Estado, sendo o mais famoso intérprete dessa idéia, o teórico Charles de Louis de Secondat Montesquieu, cuja doutrina saiu vitoriosa com a Revolução Francesa. Pois, bem, segundo as idéias preconizadas por Montesquieu, o Estado deveria ser dividido em três partes distintas, independentes e harmônicas, que são o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, de tal forma que um dos poderes não poderia intervir no outro, funcionando o Estado com plena harmonia.
Com efeito, a matéria comporta um comentário muito extenso e enfadonho, de forma que preferimos nos ocupar em analisar o que tem ocorrido em alguns casos no Brasil, onde há uma verdadeira intromissão de outros poderes no Legislativo. Tudo começou com o advento da Constituição autoritária de 1964, cujo entulho foi sendo herdado pelas demais, inclusive pela atual Constituição. Na verdade, todo mundo se sente no direito de fazer leis, usurpando as prerrogativas do Poder Legítimo. Quem mais pratica tal aberração é o Poder Executivo. Este se sente o todo poderoso e manda e desmanda sem nada lhe acontecer. Mas também o Poder Judiciário, que tem o dever de dar o exemplo, como poder regulador e que diz do direito, em alguns casos tem imitado o Executivo.
Todavia, o que mais nos preocupa é o fato da submissão a que se prestam alguns desses legisladores, eleitos para representar o povo no Congresso Nacional, nas Assembléias e nas Câmaras Municipais, e que de suas funções se esquecem, e partem para as “negociatas” que lhes dão vantagens pessoais. Verdadeiramente, alguns dos nossos representantes vivem permanentemente agachados, curvados, subservientes, não passando de verdadeiros capachos dos gestores ou de grupos econômicos poderosos, esquecendo-se de que são representantes de um povo que os elegeu para uma missão digna e honrosa. O povo não os elegeu para serem fracos. Além de representarem o povo, os membros do Poder Legislativo representam uma Instituição, e são fortes e importantes como os representantes do Executivo e do Judiciário. Logo, inexiste diferenciação entre os membros dos poderes do Estado. A desigualdade que por vezes é verificada se situa na falta de vergonha de alguns dos seus membros, os quais não se dão ao respeito e se prestam a servir aos poderosos de plantão, traindo ao povo que o elegeu. Assim, quem ocupa uma função pública não tem o direito de praticar atos que não se ajustem aos interesses maiores da sociedade, muito menos, de se prestar a um fim divergente daquele que originalmente foi estabelecido.
Notadamente, impõe-se que a sociedade esteja atenta, para que não venha a cometer equívocos com a Instituição, esta é merecedora de todo o nosso apoio e respeito e devemos protegê-la, com também àqueles nossos honrados representantes, os quais se comportam dignamente no poder. De tudo o que foi dito, resta-nos esclarecer que as máculas das mazelas de alguns maus legisladores não ficam na Instituição que representam, contudo, as honras de um bom desempenho a engrandece. E quem assim age, será tão forte quanto o poder que representa.

Dr. Adilson Miranda, é advogado, vice-presidente da AAB–Associação dos Advogados da Bahia e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

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