A prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria municipal de Assistência Social, realizou durante todo o mês de novembro, por meio do Programa Bolsa Família, um mutirão na sede, distrito e zona rural para atualizar e cadastrar beneficiários do programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC). Neste sábado, 9, acontecerá o Dia “D” para continuação da atualização dos cadastros.
Ação acontecerá na Casa do Bolsa Família, das 8 às 12h, e, segundo a gestora do Bolsa Família, Daniela dos Santos, “a secretária Alesandra Brandão pediu que o empenho fosse total, pois o prazo termina esse ano e quem não se cadastrar terá o benefício suspenso pelo INSS. Começamos os cadastros em agosto desse ano e intensificamos nossos atendimentos no mês passado”.
No mês de novembro, foi criado um ‘turnão’ durante todo o mês, com atendimento das 8 às 18h, sem fechar para almoço, para tentar bater a meta de 100% de cadastro. “A equipe do Bolsa Família tem levado atendimento para as pessoas que não podem se deslocar, estamos indo para a zona rural do nosso município e locais de difícil acesso”, explicou Daniela.
BPC - O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Este benefício não paga 13º salário e não dá direito a pensão por morte. Para aprimorar a gestão do benefício, o Governo Federal assinou no dia 07 de julho de 2016 um decreto que prevê a inscrição obrigatória no CadÚnico.
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