Câmara, por outro lado, deve ter uma semana em ritmo mais lento; pauta ainda não foi definida, mas deputados podem aprovar urgência para projeto de interesse de estados endividados.
Senado vai analisar nesta semana a
indicação de
Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro
licenciado da Justiça será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) na próxima terça-feira (21). Na quarta (22), a indicação deve passar pelo
crivo do plenário.
Os senadores
também devem votar o projeto que reabre o prazo para a regularização de
recursos mantidos ilegalmente no exterior. A proposta foi aprovada pelos
deputados na semana passada.
Já na Câmara, o
ritmo será mais lento. Há chance, porém, de os deputados analisarem um projeto
que pode trazer alívio aos cofres de estados em crise fiscal.
Substituto de Teori
Na
CCJ, Moraes vai responder a uma bateria de perguntas dos senadores. Essa fase
deve se estender até a noite de terça-feira (21). Depois a CCJ, que tem nove
senadores investigados pela Lava Jato, vai votar sobre a aprovação ou não do
nome do novo ministro.
Independentemente
do resultado da votação na comissão, a indicação de Moraes seguirá para o
plenário principal do Senado, o que está previsto para acontecer na
quarta-feira (22). Para o nome de Moraes ser aprovado, são necessários os votos
favoráveis de, pelo menos, 41 senadores.
Se for aprovado
pelo plenário, Moraes poderá tomar posse no STF como substituto do ex-ministro
Teori Zavascki, morto
em um acidente aéreono mês passado. Ele passará a ser o revisor
da Lava Jato na Suprema Corte.
Repatriação
Antes
de votar a indicação de Moraes em plenário, os senadores devem reexaminar na
terça-feira o projeto que cria uma nova etapa de repatriação de recursos
mantidos irregularmente no exterior.
O texto, que tem
origem no Senado, foi aprovado pela Casa no fim do ano passado, mas, ao passar
pela Câmara, na última semana , foi alterado pelos deputados e precisa ser
reanalisado pelos senadores.
Os deputados modificaram
o texto para vedar, no programa, a participação de parentes de
políticos, que ficam proibidos de repatriar recursos não-declarados que estão
no exterior.
Os deputados
também alteraram as alíquotas de imposto e multa que serão aplicadas sobre os
montantes repatriados.
O projeto
aprovado por senadores previa multa de 17,5% e imposto também de 17,5%. Na
Câmara, contudo, as taxas foram alteradas: a multa subiu para 20% e o imposto
reduzido a 15%.
Se os senadores
aprovarem o projeto, o texto seguirá para a sanção do presidente da República.
Outro item que
está na pauta de votações do Senado é uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que veda a alteração de contratos de órgãos públicos por medida
provisória.
Defensores da
PEC afirmam que, se o texto for aprovado, as empresas que firmam contratos com
a administração pública terão mais estabilidade e segurança jurídica.
Trabalhos na Câmara
Na
semana que antecede o Carnaval, os deputados vão engatar marcha lenta nos
trabalhos da Câmara. A pauta do plenário ainda é incerta, mas há a
possibilidade de análise de um item de interesse do Rio de Janeiro e outros
estados em crise.
Trata-se da
votação de um pedido de urgência para um projeto que autoriza os governos
municipais, estaduais e federal a repassarem dívidas que têm a receber para
instituições financeiras. A medida permite que seja antecipado o recebimento de
recursos pelos governos, que vivem momento de crise fiscal.
Ainda sem
definição da composição e dos comandos das comissões permanentes, estarão em
funcionamento apenas alguns colegiados temporários. A comissão da reforma da
Previdência, por exemplo, terá audiência pública na terça-feira (21) com
representantes de centrais sindicais e o presidente do INSS,
Leonardo de Melo
Gadelha.
A comissão que
analisa a proposta de reforma trabalhista também terá audiência pública na
terça. São convidados representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério
Público do Trabalho, além do advogado trabalhista José Eduardo Pastore.
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