Apenas 316
cidades (5% dos municípios) contam com empresas privadas de água e esgoto.
Ritmo de investimentos setor pode ganhar impulso com programa de privatização
do BNDES.
Passados 10 anos da criação da Lei 11.445,
conhecida como a Lei do Saneamento, os investimentos em água e esgoto pouco
avançaram, recebendo volumes de recursos abaixo das necessidades do país e com
uma participação ainda tímida do setor privado.
Num país em que
metade da população não tem acesso à coleta de esgoto, o saneamento permanece
como o setor de infraestrutura com o menor volume de investimentos no Brasil.
Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o segmento
recebeu menos de 10% do total de gastos em obras de infraestrutura feitos no
país entre 2007 e 2014, bem atrás de áreas como transportes, telecomunicações e
energia elétrica.
Segundo
analistas e agentes do setor de saneamento ouvidos pelo G1, ainda que o setor demande um maior número de
linhas de financiamento, é necessário maior "vontade política" para
tratar o assunto como prioritário e fazer com que sejam cumpridos pontos já
regulamentados pela lei.
Um deles é a
obrigatoriedade de elaboração de planos municipais de saneamento básico (PMSB)
– ponto de partida para qualquer planejamento de longo prazo para
universalização dos serviços de água e esgoto. A data limite para as
prefeituras cumprirem a exigência deveria acontecer no final de 2015, mas foi
adiada para até 31 de dezembro de 2017.
"A lei veio
nortear e dar amparo legal para as empresas que operam com contratos firmados
com os municípios, que são o poder concedente. Mas os avanços nos últimos 10
anos foram muito tímidos. Os indicadores de saneamento continuam lamentáveis e
pífios", diz o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária
e Ambiental (Abes), Roberval Tavares. "Hoje, temos mais escolas públicas
com acesso à internet do que esgoto coletado e captado nas mesma escolas",
compara.
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