ASCOM Ibicaraí
A Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, realizou na manhã de ontem, quarta-feira, dia 25 de setembro, no plenário da Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para apresentar a Avaliação das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2019 e Projeto de Lei do Orçamento 2020. A iniciativa obedece a legislação, que exige a divulgação a cada quatro meses de como são gastos os recursos do município.
A audiência para prestação de contas foi coordenada pelo Consultor Jurídico Dr. Alcides Neto e contou com a presença da Contadora e Diretora do Setor Contábil da prefeitura de Ibicaraí, Sueli Carvalho que auxiliou na apresentação da audiência.
Dr. Alcides apresentou os números relativos ao exercício de 2019 (II quadrimestre), comparando com o mesmo período do primeiro quadrimestre de 2018. Segundo Alcides, essas audiências precisam ser feitas em maio e setembro do ano vigente e até fevereiro do ano seguinte, conforme a Le de Responsabilidade Fiscal.
Nesse segundo quadrimestre o IPTU teve um crescimento de 103%. Dados mostram que o IRRF cresceu 77,43%, nos oito meses de 2019. O ITBI teve um decréscimo de 41,26%, o ISS teve uma redução de 10,55% entre outras coisas.
O FPM dos oito primeiros meses de 2019 foi de R$ 12.403.296,35, maior que os R$ 12.252.916,93 do mesmo período de 2018, com um pequeno crescimento de 1,22%. O ICMS nesse mesmo período teve crescimento de 4,89%.
A Saúde teve uma receita nesses oito primeiros meses de R$ 8.677.029,77 e uma despesa de R$ 9.795.963,62. O município investiu 12,85%, abaixo dos 15% exigidos por lei.
Na Educação o FUNDEB transferiu para o município R$ 7.485,689,04. No mesmo período o gasto com salários foi de R$ 6.399.073,94, chegando ao percentual de 85,48%, muito acima do permitido por lei. Vale salientar que o município aplicou 29,54% das despesas com Educação, acima dos 25% mínimos exigidos pela lei.
Com relação ao gasto com pessoal a despesa bruta foi de R$ 20.866.314,02, de uma receita de R$ 31.429,826,35, com isso o índice subiu e o percentual está em 66,39%, acima dos 54% exigidos por lei.
Alcides mostrou um quadro com relação à dívida fundada do município. O demonstrativo mostra o que foi pago até o momento: Parcelamento do FGTS R$ 129.727,09; Parcelamento do INSS de gestões anteriores R$ 544.044,15; Refinanciamento de dívida com o Banco do Brasil do ano de 2000 R$ 143.907,35; Sentenças trabalhistas R$ 1.304.974,35 e parcelamento do PASEP R$ 102.792,11.
De acordo com a Diretora do Setor Contábil da prefeitura de Ibicaraí, Sueli Carvalho, até o final de setembro será encaminhado à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do Orçamento 2020. O projeto mostra a projeção das receitas e despesas para o próximo exercício, no montante de R$ 60.000.000,00, visto que existes grandes perspectivas de ingressos de recursos dos convênios.
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