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segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

A crise na saúde

 
Texto e foto: Ascom Floresta Azul

Constituição Federal de 1988 põe a vida como sendo o bem maior dos direitos fundamentais, preceituando em seu art. 196 que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.

Entretanto, é observada atualmente pela sociedade a decadência da saúde pública em todos os estados brasileiros e o consequente sucateamento do SUS, assistido na mais completa inércia ao longo dos anos pelos sucessivos governos brasileiros.

Chegamos no limite!!
Em reunião ampliada em Salvador, o COSEMS (Conselho dos Secretários Municipais de Saúde) emitiu uma nota de esclarecimento, onde convoca os gestores municipais a ficarem em estado de alerta, devido ao fato de que os municípios não estarão recebendo os recursos de custeio para nenhum programa em dezembro (além de ter repasses em atraso), e também por não terem garantia de recursos novos para a saúde no ano de 2015.

 Tais acontecimentos instalam uma grave crise entre gestores, prestadores, fornecedores e servidores, além de deixardúvidas sobre o rumo dos Programas de Saúde que têm custeio tripartite (União, Estado e Município).

SEGUE EM ANEXO NOTA PUBLICADA NA ÍNTEGRA


Nota de Esclarecimento: Panorama atual do Financiamento da Saúde

O COSEMS/BA alerta os gestores municipais de saúde quanto à nota publicada no site do Fundo Nacional de Saúde (http://www.fns.saude.gov.br/indexExterno.jsf) e solicita que cada um garanta que os Prefeitos estejam atualizados e cientes quanto a gravidade dos fatos, vez que anuncia a fragmentação do repasse do recurso referente ao Teto de Média e Alta Complexidade, o qual já se encontra em atraso.

A nota não assegura, ainda, o repasse do Piso de Atenção Básica Componente Variável (PAB-Variável), tampouco a continuidade das obras dos programas de requalificação de unidades básicas de saúde, em seus componentes (construção, ampliação e reforma), bem como Academia da Saúde.

Ressaltamos que o Ministério da Saúde já tomou posição definitiva acerca da questão dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS quanto ao valor do repasse para viabilizar o cumprimento do piso salarial, onde serão repassados os mesmos valores já praticados e não há perspectiva de dinheiro novo. Referente aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, estes ficarão sob responsabilidade dos Municípios quanto ao seu financiamento e pagamento do piso, uma vez que não há recurso novo no Bloco da Vigilância à Saúde.

Cabe ainda ressaltar que os recursos de repasse regular e automático fundo a fundo não terão impacto apenas nos municípios de comando único, mas também naqueles que encontram-se sob gestão estadual. Destacamos que a Secretaria de Estado da Saúde da Bahia não tem posicionamento oficial que garanta o repasse deste recurso federal e a contrapartida estadual para os municípios.

Estes recursos são destinados ao custeio das ações e serviços ambulatoriais, hospitalares e de urgência e emergência, em média e alta complexidade e o pagamento dos demais programas, a exemplo do CAPS, Rede Cegonha, CEO, Cirurgias Eletivas, RAUE, FAEC.

Vale salientar que o fato foi dado conhecimento à Diretoria da União de Municípios da Bahia – UPB, chamando a atenção da possibilidade do Tribunal de Contas dos municípios – TCM/BA contabilizar os recursos financeiros complementares deste exercício que serão efetivamente pagos em janeiro, como recurso correspondente a um novo exercício financeiro ou regime de caixa (adiantamento de receita), o que repercutirá também em dificuldades para o cômputo do índice da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Diante do atual cenário, o COSEMS/BA se sente consternado e preocupado com o tratamento dispensado ao Setor Saúde por parte das autoridades competentes das demais esferas de gestão, assim como conclama aos Gestores Municipais para ficarem em estado de alerta para os possíveis desdobramentos deste cenário, principalmente na área da urgência/emergência onde no período dos festejos natalinos normalmente há significativo aumento da demanda, onde diante do exposto, há a iminência de fechamento destas unidades com risco real de desassistência ora assistida, ou seja, acompanhada com impossibilidade de resolução.

Por fim, destacamos o prenúncio de uma crise sem precedentes, entre gestores, prestadores, fornecedores e servidores, e sobretudo deixando dúvidas sobre o rumo da continuidade dos Programas de Saúde que têm custeio tripartite. (Documento construído em Reunião Ampliada do COSEM|BA em 17/12/2014)

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