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quarta-feira, 23 de março de 2022

Itabuna: MP-BA pede que prefeitura exonere filha de chefe de gabinete de vice-gestor



Itabuna: MP-BA pede que prefeitura exonere filha de chefe de gabinete de vice-gestor
Foto: Divulgação / Prefeitura de Itabuna


Fonte Bahia Notícias Por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Uma recomendação da Promotoria de Justiça de Itabuna, no Sul, pede a exoneração de uma servidora da prefeitura da cidade por suspeita de nepotismo – favorecimento de parentes. Segundo informações desta sexta-feira (18), o Ministério Público do Estado (MP-BA) constatou, através de uma apuração, que a servidora que atua como assistente de gabinete do vice-prefeito, Enderson Bruno dos Santos (Cidadania), é filha do chefe de gabinete do mesmo vice-gestor, Luis Gualberto Camboim de Sá.

 

De acordo com a promotora Susila Ribeiro Machado, que emitiu a recomendação, a ocupação do cargo fere não só a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veta a contratação de parentes para cargos públicos, como também vai de encontro ao do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabuna (Lei Municipal n. 2.442/2019), que prevê ao servidor o veto a manter sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

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