quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

LAJE: MPF RECOMENDA BLOQUEIO DE VERBAS

Devido a indícios de irregularidades em dispensa de licitação no valor de R$ 890,4 mil para a recuperação de estradas vicinais, o Ministério Público Federal (MPF) em Jequié recomendou ao Ministério da Integração Nacional o bloqueio do repasse de verbas; e ao município de Laje a suspensão do contrato, até a conclusão das investigações. De acordo com o que foi apurado pelo MPF, o decreto de emergência utilizado para justificar a dispensa de licitação foi sustentado em cima de uma chuva inexistente, entre agosto e outubro do ano passado, de acordo com os índices pluviométricos da região registrados pelo Ministério da Agricultura. Somente agora, dia 31 de janeiro, foi realizado o processo de dispensa para contratar a empresa EG Construções. O longo hiato entre o decreto de emergência e a contratação da empresa também foi observado pelo MPF. “Três meses é prazo suficiente para realização de regular procedimento licitatório” afirma o procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado. A cidade é gerida pelo prefeito Luiz Couto (PMDB).

Fonte Sudoeste Hoje

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