CÂMARA DE IBICARAÍ

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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Atestado de qualidade

Na últina década, 650 leis sancionadas pelo Executivo foram derrubadas no todo ou em parte pelo Supremo
Tribunal Federal, por serem inconstitucionais. Risco semelhante corree a Lei de Ficha Limpa, aplicada na última eleição. Se isso ocorrer, as decisões proferidas com base na regra perderão efeito. para evitar a  repetição desses casos, o presidente do Supremo, Cesar Peluso, tenta convencer o governo a submeter os projetos arovados pelo Congresso à apreciação  de corte antes de promulgá-los.  O mecanismo é adotado por paises como França, Espanha e Portugal. O Planalto gosta da idéia.

Fonte revista Veja de 27-02-2011

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