FONTE The News
7x4. Esse foi o placar da votação no plenário em que os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram ampliar o alcance do foro privilegiado. | |||
Contexto: Até então, o foro privilegiado só valia enquanto a autoridade estivesse no cargo. Se deixasse a função, o caso desceria para a 1ª instância da Justiça, como aconteceu no processo do presidente Lula pela Lava-Jato. | |||
O que muda? Com a nova regra, políticos e autoridades seguirão sendo julgados pelo STF mesmo após renúncia, cassação ou fim do mandato, desde que os crimes tenham relação com a função.
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