ITAJU DO COLÔNIA- A Prefeitura chama a COELBA para assumir a responsabilidade concernente as constantes quedas de energia elétrica

 

ASCOM Itaju do Colônia 

O MUNICÍPIO DE ITAJU DO COLÔNIA, pessoa jurídica de direito público interno, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito DJALMA ORRICO DUARTE, entrou com uma  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de Tutela de Urgência em desfavor da COELBA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA.

A prefeitura municipal, em razão da rede elétrica não estar suportando a demanda de carga necessária para funcionamento das unidades escolares, ocorrendo inúmeras quedas de energia, solicitou em 16/08/2022 que a empresa concessionária requerida realizasse a alteração de carga elétrica da Escola Municipal Professora Geovanina Rocha Correia e da Escola Municipal Edgar Ferreira Bomfim. Foram realizadas diversas solicitações por escrito e verbais, inclusive reuniões por videoconferência no dia 19/04/2023 entre a Secretaria de Educação, Gabinete do prefeito e Defesa Civil, juntamente com representantes da COELBA para tratar dos problemas da queda de energia na rede elétrica, pois os transtornos são incalculáveis e está comprometendo o bom e regular andamento das aulas. Na reunião mencionada, foi informado que já na próxima semana seriam instalados novos equipamentos como regulador de tensão e quadro de capacitores automatizados para solucionar o problema não só nas escolas, mas em todo município. Desde a primeira ocorrência, a prefeitura tem buscado solucionar o problema e apresentou relatórios através de ofício para a COELBA, sem qualquer solução até o presente momento. Desta forma, com base nos argumentos fáticos acima delineados, sem que as unidades escolares tenha condições de regular funcionamento por conta das inúmeras quedas de energia ao longo do dia, e tendo em vista que a empresa ré não atende às diversas solicitações encaminhadas, não resta alternativa buscar amparo do Poder Judiciário para compelir a Empresa Concessionária a proceder com a alteração de carga elétrica da Escola Municipal Professora Geovanina Rocha Correia e da Escola Municipal Edgar Ferreira Bomfim.