CÂMARA DE IBICARAÍ

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quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Promotor afirma que não existiu crime ambiental na reforma da Praça Régis Pacheco em Ibicaraí


ASCOM Ibicaraí 

O prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, participou na manhã de ontem, quarta-feira, dia 21, de uma audiência pública no auditório do Fórum João Alves de Macêdo e na oportunidade esclareceu todas as dúvidas com relação a requalificação das praças e avenidas e a polêmica com relação a remoção de duas árvores da Praça Régis Pacheco (Praça da Igreja Matriz).

A audiência foi promovida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Dr. Alex Vinícius e o Promotor Público Dr. Dioneles Leones, que convidaram o poder público municipal, na pessoa do prefeito Lula Brandão, o secretário municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Joadson Evangelista e o Diretor de Meio Ambiente, Cochise Assis, além dos engenheiros Daniel Santos Araújo – que projetou as praças – e Felipe Damásio, da Vidamed Construtora, empresa responsável pela execução da obra, além dos moradores do entorno da praça, que postaram vídeos e mensagens na internet denunciando um ‘provável crime ambiental’.

A audiência teve início com o Promotor Dr. Dioneles Leones explicando o motivo da audiência e agradecendo a presença de todos. Na sequência o prefeito Lula Brandão foi convidado a fazer parte da mesa e falar sobre a requalificação das cinco praças e as avenidas e a polêmica que gerou com a remoção de duas árvores na Praça Régis Pacheco.

O prefeito Lula Brandão saudou a todos os presentes e falou sobre essa tão sonhada obra para Ibicaraí - no valor de no valor de R$ 2.368.181,76 (Dois milhões, trezentos e sessenta e oito mil e setenta e seis centavos) - que irá requalificar cinco praças: Ramiro Berbert de Castro, Assis Araújo, Régis Pacheco, Natan Coutinho e Otaviano Batista, além das avenidas Professor Otávio Monteiro e São Vicente de Paula e o Calçadão Dagmar Pinto. Esse convênio aconteceu graças ao então Ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, através do Secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República e hoje Deputado Estadual Paulo Câmara.

“Tivemos a liberação desse convênio esse ano e em reunião com a empresa responsável resolvemos começar os trabalhos pelas praças Régis Pacheco (Praça da Igreja) e a Assis Araújo. Ao iniciar os trabalhos foi constatado que algumas árvores precisariam ser retiradas. Duas são Sombreiros Mexicanos (árvores invasoras) e outras duas que se encontram em situação de risco para a população, pois no projeto da reforma da praça será preciso remover alguns canteiros e ficou detectado com a remoção que as raízes dessas duas árvores ficariam expostas. Todas as medidas legais foram tomadas e nada foi feito de forma irresponsável. Recebemos um técnico da AMURC, que nos orientou, e juntamente com o nosso eDiretor de Meio Ambiente Cochise Assis e o nosso secretário de Agricultura Joadson Evangelista, fizemos a remoção dessas árvores. Vale informar que esse grande projeto de revitalização das nossas praças e avenidas consta o replantio de 227 árvores. Espero que tudo se resolva hoje para podermos continuar essas obras que vão modernizar e mudar a cara da nossa cidade”, disse o prefeito.

Em seguida o promotor passou a palavra ao engenheiro responsável pelo projeto, Daniel Santos Araújo, que mostrou o projeto das praças e avenidas e explicou todas as etapas do processo, mostrando que essas remoções de árvores são rotineiras, mas, que existe a compensação. Segundo Daniel, haverá um projeto paisagístico e o plantio de 227 árvores nas praças e nas avenidas, mais arbustos e floreiras, compensando as quatro que serão removidas. “Vale salientar que essas árvores serão plantadas com no mínimo dois metros de altura e as árvores serão escolhidas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que dará preferência para árvores nativas da região”, disse Daniel.

Na sequência foi dada a palavra ao Juiz Dr. Alex Vinícius, que lembrou a importância desses encontros entre sociedade civil organizada e os poderes executivo, legislativo e judiciário para discutirem as tomadas de decisões para as melhorias na cidade. Segundo o Juiz, a participação popular nas tomadas de decisões só corroboram com o crescimento da democracia e o desenvolvimento da cidade.

O promotor Dioneles Leones abriu a tribuna para o povo e algumas pessoas puderam expor suas reclamações e opiniões com relação à reforma e a remoção das árvores da Praça Régis Pacheco. Entre essas pessoas subiram ao plenário a vice-prefeita Adriana Assis, o Diretor de Meio Ambiente, Cochise Assis, o radialista Jarles Soares, a ACS Márcia Céo, o Secretário de Agricultura Joadson Evangelista, a secretária executiva da prefeitura, Sandra Nascimento, a Dra. Kaise Mateus e o técnico agrícola Lasier Dantas.

O engenheiro civil da Vidamed Construtora e responsável pela execução da obra, Felipe Damásio, pediu a palavra e deixou claro que a remoção das árvores foi feita pela prefeitura e que está à disposição dos moradores do entorno da praça para mostrar o projeto e sanar qualquer dúvida quanto à requalificação da praça. Felipe deixou claro que a Vidamed está em Ibicaraí para construir e trazer modernidade e desenvolvimento, e não destruir, como muitos colocaram nas redes sociais.

Na parte final da audiência o promotor Dioneles Leones pediu a palavra e explicou para todos os presentes que, conforme a lei, o que aconteceu na Praça Régis Pacheco não foi crime ambiental. “De acordo com a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), a ação praticada na Praça Régis Pacheco não é crime e a empresa responsável pela obra irá fazer o plantio de 227 árvores nativas da região, fazendo a devida compensação ambiental.

Estiveram presentes ainda a audiência pública, secretários municipais e diretores, vereadores (representando o Legislativo Municipal), o Capitão PM Gilvan, Subcomandante da 63ª CIPM (representando a Polícia Militar) e a Delegada de Polícia Dra. Ana Paula (representando a Polícia Civil).

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