Decisão dos 11 ministros definirá se presidente da Câmara se tornará réu.
Defesa nega corrupção e lavagem e diz que delator mentiu sob pressão.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (2) para decidir se aceita ou rejeita uma denúncia apresentada em agosto do ano passado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O julgamento, a ser realizado pelos 11 ministros da Corte, definirá se o deputado, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos da Petrobras, passará ou não à condição de réu numa ação penal.
Se aceita, a denúncia levará ao primeiro processo criminal a tramitar no STF dentro da Operação Lava Jato. Só ao final do processo, após ouvir testemunhas, defesa e acusação, o STF poderá condenar o peemedebista e estipular uma pena; ou absolvê-lo e arquivar definitivamente o caso.
Para derrubar a denúncia, a defesa de Cunha não só contestou as acusações (veja abaixo), como disse que ele não poderia ser processado por ser o terceiro na linha sucessória da Presidência; e também por não ter tido acesso a todos os depoimentos de seus delatores.
Os advogados de Cunha também sustentam que a colaboração de seu principal delator, Júlio Camargo, é inválida, já que as referências ao deputado foram feitas em junho do ano passado em "depoimentos complementares", e não quando o acordo foi feito, em 2014. A defesa alega que eles foram tomadas sob pressão da PGR e que ele mentiu.
A denúncia contra Eduardo Cunha é distinta de outras duas investigações conduzidas pela PGR contra ele: uma referente a contas secretas na Suíça em seu nome, de sua mulher e filha; e outra relacionada a suposto recebimento de R$ 52 milhões em propina por obra no Porto Maravilha, tocada pela Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia.
Após o julgamento da denúncia, o STF deverá ainda analisar um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que Cunha se afaste do comando da Câmara e do mandato. A PGR diz que o peemedebista usa o cargo para atrapalhar a Lava Jato e atrasar processo de cassação no Conselho de Ética, intimidando testemunhas e cooptando aliados.
Entenda abaixo as acusações da PGR e as alegações de Cunha para derrubar a denúncia:
Propina de US$ 5 milhões
A PGR aponta que Eduardo Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, "ao menos" US$ 5 milhões para "facilitar e viabilizar" a compra de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.
O valor faria parte de uma propina de cerca de US$ 40 milhões acertada com Júlio Camargo, representante da Samsung; Fernando Baiano, lobista que intermediava o negócio em nome de Cunha; e Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da Petrobras que aprovou a compra.
As embarcações, especializadas na perfuração de águas profundas, foram adquiridas entre 2006 e 2007, pelo preço de US$ 1,2 bilhão, pagos ao estaleiro num contrato sem licitação.
A defesa de Cunha alega que as acusações são falsas porque ele não conhecia Baiano e Camargo à época. Além disso, diz que ele não tinha ingerência sobre a Diretoria Internacional da Petrobras para facilitar a contratação.
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Lavagem do dinheiro
Para ocultar a origem, a PGR diz que Cunha recebeu os valores em várias parcelas no exterior, por meio de contas "offshore" (abertas em países pouco fiscalizados) e empresas de fachada (com contratos simulados) e até direcionando doações para uma igreja.
Para isso, foram celebrados contratos entre a Samsung e a Piemonte, empresa aberta por Júlio Camargo no Uruguai para receber comissões. Foram pagos US$ 40,3 milhões, para serem divididos entre Baiano, Cunha e Cerveró a partir de outras contas no exterior.
A PGR narra, porém, que após a entrega dos navios, entre 2009 e 2010, a Samsung interrompeu o pagamento das comissões a Júlio Camargo, inviabilizando o repasse da propina.
A defesa de Cunha diz que não há provas nem indícios de que o dinheiro foi repassado a Cunha e que os atos de lavagem descritos se referem somente a Baiano.
Pressão
A denúncia diz que, com a suspensão das comissões, Cunha passou a pressionar Camargo a pedido de Baiano para retomar o pagamento de propina. Para isso, teria articulado, na Câmara, pedidos de informações sobre a Samsung junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia.
Os requerimentos foram assinados em 2011 pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Atualmente prefeita de Rio Bonito (RJ), ela foi denunciada junto com Cunha, de quem é aliada.
Por conta da pressão, diz a PGR, os pagamentos foram retomados em setembro de 2011, após uma "reunião pessoal" entre Baiano, Camargo e Cunha no Rio de Janeiro. Os repasses foram feitos inclusive com dinheiro em espécie, consultorias fictícias e transferência a igreja ligada a Cunha, sob falsa alegação de doação religiosa, conforme a denúncia.
A defesa afirma que Baiano pedia propina "por sua própria inciativa" e que usava o nome de Cunha para dar força à cobrança. Os advogados negam participação de Cunha na formulação dos requerimentos e e que em depoimento, Júlio Camargo negou ter se sentido pressionado por eles.
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