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quarta-feira, 30 de junho de 2010

TRE PODE IMPUGNAR CANDIDATO OU ELEITO IRREGULAR, A QUALQUER MOMENTO

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode, a qualquer momento, impugnar candidatura de qualquer candidato, ou até mesmo cassar o eleito e que esteja irregular, após o próximo mês de outubro, antes mesmo da posse. É o que explica a assessora do TRE baiano, Cesaltina Lélis. A atuação do órgão desmitifica qualquer possibilidade de o candidato que tenha qualquer entrave com a Justiça, tente correr e se aproveitar dos prazos que devem se esgotar em breve para passar dessa para uma melhor, impune. O questionamento é pertinente, uma vez que para fazer cumprir a Lei da Ficha Limpa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve recomendar nesta terça-feira (29), em sessão plenária, que os tribunais de Justiça de todo o País encaminhem aos Tribunais Regionais Eleitorais a relação de pessoas condenadas com o objetivo de facilitar o cumprimento da lei. De acordo com a nova lei, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada, mesmo em processos não concluídos e anteriores à sanção da lei no início de junho, não podem concorrer nas eleições de outubro.

Fonte: Blog de Val Cabral

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