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sexta-feira, 31 de março de 2023

Barro Preto foi uma das únicas 3 cidades do Sul da Bahia contempladas pelo Reurb: entenda a Audiência do programa "Minha casa Legal"

 


ASCOM Barro Preto 

O município de Barro Preto,  junto com apenas Itabuna e Ilhéus, foram as únicas cidades a serem contempladas pelo Reurb em nossa região do sul da Bahia.  O projeto reúne um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, de acordo com a Lei n° 13.465, de 2017. 

Ou seja, os terrenos que não estão regularizados, com escrituras formais e legalizados em nome do proprietário em cartório de registro imobiliário, terão a oportunidade de regularizarem esses imóveis a fim de facilitar a compra e venda financiada, a utilização  destes como garantias bancárias por exemplo. 


O projeto está previsto para iniciar pelas ruas:

Ladislau Carvalho, Cândido Lima, Deputado Paulo Nunes e Souza Correia , totalizando as 2 principais quadras do centro e irá se estender por todo o município. 

Mas para explicar com mais detalhes todos os passos e do que será preciso,  é ainda discutir a execução do projeto, a Prefeitura Municipal de Barro Preto realiza hoje a audiência pública do programa "Minha casa legal", que acontecerá às 19h na Escola Municipal Leda Aguiar. Esperamos a participação de todos.

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