Licença será igual a de gestantes, independentemente da idade da criança.

Servidora obteve apenas 45 dias, mas recorreu à Justiça para tempo maior.

Renan RamalhoDo G1, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (10) licença maternidade de 120 dias (ou quatro meses), prorrogáveis por mais 60 dias, para uma servidora pública que adotou uma criança. Com a decisão, servidoras adotantes terão direito ao mesmo tempo fora do trabalho que as gestantes, independentemente da idade da criança acolhida.

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Trabalhadoras da iniciativa privada já contam com os mesmos direitos, se gestante ou adotante.

No caso analisado pelos ministros, uma funcionária adotou um menino com pouco mais de 1 ano de idade e obteve licença de 45 dias, mas acionou a Justiça para obter licença por 120 dias, com direito de pedir por mais 60.

Os tribunais de primeira e segunda instância negaram o pedido, sob o argumento de que "existem diferentes necessidades" para servidoras que adotam uma criança e para aquelas que geram os filhos naturalmente.

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou não haver motivo para diferenciar entre mães gestantes e adotantes. Argumentou que, segundo pesquisas, as mães que adotam precisam de passar mais tempo com a criança para que ela se adapte ao novo lar.

"Quanto maior é a idade da criança, sinal de que passou mais tempo nas internações. Quanto maior o tempo, mais difícil tende a ser a adaptação da criança na família adotiva. Quanto maioria a presença, a disponibilidade dos pais adotivos, maiores as chances de recuperação e adaptação", ponderou.

Único a divergir no julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello não se manifestou sobre o período de licença a ser concedido às adotantes, mas votou contra por entender que não cabe ao STF decidir sobre o assunto
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