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terça-feira, 28 de junho de 2016

Conselho de Ética instaura processo disciplinar sobre Jair Bolsonaro

Para o PV, autor da representação, deputado fez 'apologia ao crime de tortura'.

Em nota, Bolsonaro disse que processo não deve resultar em sanção.

Fernanda Calgaro
Do G1, em Brasília









O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (28) processo disciplinar sobre o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para apurar se ele quebrou o decoro parlamentar ao reverenciar o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido como torturador pela Justiça, durante a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Para o PV, autor da representação contra ele, a forma como o deputado se referiu à “memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”, constitui uma “verdadeira apologia ao crime de tortura”.
Reconhecido pela Justiça brasileira como torturador no período da ditadura militar (1964-1985), Ustra, que morreu aos 83 anos em 2015, foi apontado como algoz por dezenas de perseguidos políticos.
Ao proferir o seu voto na votação da abertura do processo de impeachment na Câmara, realizada no dia 17 de abril, Bolsonaro disse: “Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”.
Na ocasião, Bolsonaro rebateu a acusação e disse que "em nenhum momento foi feita homenagem a qualquer torturador, considerando a inexistência de sentença condenatória atestando que o Coronel Ustra tenha praticado crime de tortura".
Em nota divulgada nesta terça, após a decisão do Conselho de Ética, Bolsonaro disse que a abertura do processo não deve resultar em sanção contra ele. Segundo o deputado, ele estava proferindo uma opinião ao falar de Ustra, o que, segundo Bolsonaro, é assegurado ao parlamentar (veja nota completa ao final desta reportagem).
"O assunto, por demais conhecido, foi a referência que fiz ao Cel Brilhante Ustra ao proferir meu voto na sessão de impeachment da Presidente Dilma e que, certamente, não deverá motivar qualquer sanção, já que se trata de opinião de parlamentar, proferida em plenário da Câmara dos Deputados", afirmou o deputado na nota.
A representação contra o deputado foi protocolada no dia 26 de abril, mas o processo não pôde ser instaurado antes porque a pauta do Conselho de Ética estava trancada pelo processo do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O PV reconhece que Bolsonaro tem “o direito de expressar suas preferências e simpatias”, mas ressalta que ele não pode “enaltecer crimes ou criminosos”.
“Um atentando contra os direitos humanos e em um desrespeito para com aqueles que foram torturados no período da ditadura militar”, diz um dos trechos da representação.
O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), ainda irá escolher o relator entre três nomes a serem sorteados entre os integrantes do colegiado. Pelas regras do Código de Ética, o relator não pode pertencer ao mesmo estado do representado (RJ), ao mesmo partido (PSC) ou bloco parlamentar ou ainda do partido autor da representação (PV).
Diante disso, sobraram seis deputados que preenchem esses requisitos: três do PT e três do PR: João Carlos Bacelar (PR-BA), Laerte Bessa (PR-DF), Wellington Roberto (PR-PB), Leo de Brito (PT-AC), Zé Geraldo (PT-PA) e Walmir Prascidelli (PT-SP). Os nomes sorteados foram Zé Geraldo, Wellington Roberto e Valmir Prascidelli.
O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do caso de Cunha, também poderia entrar no sorteio, mas Araújo decidiu deixá-lo de fora uma vez que acabou de relatar o processo anterior.
Araújo disse que deverá anunciar a escolha do relator na semana que vem. Ao relator caberá elaborar um parecer preliminar para opinar se a representação tem fundamentos suficientes para o prosseguimento do processo. Se o conselho entender que a investigação deve continuar, será aberto prazo para a coleta de provas e a apresentação de um parecer final.
Pelo Código de Ética, as punições previstas vão desde advertência e censura à suspensão ou cassação do mandato.
A instauração do processo contra Bolsonaro aconteceu em uma sessão esvaziada, com a presença apenas de  Marcos Rogério, Júlio Delgado (PSB-MG) e Alberto Filho (PMDB-MA), além de Araújo. No final da sessão, o deputado Capitão Augusto (PR-SP), que circula de farda pela Câmara, chegou para acompanhar a instauração do processo, mas não chegou a se manifestar.
Por se tratar de um ato administrativo, não havia necessidade de quórum na reunião. A abertura do processo e o sorteio poderiam ter sido realizados até mesmo na sala do Conselho de Ética.
Diante da ausência de boa parte dos 21 membros titulares, Araújo fez uma crítica ao fato de os parlamentares terem sido liberados nesta semana pela Mesa Diretora por contas das festas juninas. “Se fomos convocados, estamos obrigados de aqui estarmos. No meu estado, o São João é muito forte”, afirmou Araújo, que é da Bahia.
Veja a íntegra da nota de Jair Bolsonaro:
"Nota à imprensa
Trata-se de denúncia feita pelo Partido Verde(PV), um dos partidos de esquerda contumazes em apresentar representações contra parlamentares que os incomodam e que, por força do Regimento Interno, obrigatoriamente motivam a instauração de processo.
O assunto, por demais conhecido, foi a referência que fiz ao Cel Brilhante Ustra ao proferir meu voto na sessão de impeachment da Presidente Dilma e que, certamente, não deverá motivar qualquer sanção, já que se trata de opinião de parlamentar, proferida em plenário da Câmara dos Deputados.

Sérgio Moro aceita denúncia, e Genu e mais três viram réus na Lava Jato

Denúncia do MPF foi aceita pelo juiz federal nesta terça-feira (28).

Ex-tesoureiro do PP foi preso na 29ª fase da operação, em maio.

Alana FonsecaDo G1 PR
João Claudio Genu, ex-assessor do deputado José Janene e da liderança do PP na Câmara, em foto de setembro de 2005 (Foto: Joedson Alves/Estadão Conteúdo)João Claudio Genu, ex-assessor do deputado José Janene e da liderança do PP na Câmara, em foto de setembro de 2005 (Foto: Joedson Alves/Estadão Conteúdo)
O juiz federal Sérgio Moro aceitou, nesta terça-feira (28), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-tesoureiro do Partido Progressista (PP), João Claudio Genu, e mais três pessoas em um processo oriundo da Operação Lava Jato. Com isso, eles se tornam réus no processo.
Preso na 29ª fase da Lava Jato, em maio, Genu também foi assessor do ex-deputado federal José Janene (PP-PR), morto em 2010, e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2012.
Atualmente, Genu está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
Veja abaixo os réus desse processo:

João Claudio Genu - ex-tesoureiro do PP: pertinência à organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Lucas Amorin Alves: sócio de Genu: corrupção passiva;
Rafael Ângulo Lopes: funcionário de Alberto Youssef - corrupção passiva;
Carlos Alexandre de Souza Rocha (“Ceará”): funcionário de Alberto Youssef - corrupção passiva;

Ainda no despacho, Moro rejeitou a denúncia do Ministério Público contra o policial federal afastado Jayme Alves de Oliveira Filho, alegando que ele já tinha sido condenado pelos mesmos crimes em outra ação.
O juiz federal também rejeitou a denúncia do MPF contra a esposa de Genu, Cláudia Genu. Segundo Moro, o fato de as joias terem sido adquiridas com valores em espécie e não terem sido declaradas não são elementos de prova suficientes para se concluir que ela sabia da origem do dinheiro.
“No caso presente, entendo que o MPF não apresentou elementos suficientes nesse sentido. Observo ainda que ela sequer foi ouvida no inquérito sobre os fatos. Embora a oitiva do investigado não seja condição de validade do inqúerito, a oitiva prévia, em uma imputação de crime de lavagem por dolo eventual, recomendaria a medida”, justifica Moro ao não receber a denúncia contra Cláudia.
Por outro lado, conforme Moro, "João Cláudio Genu por sua vez, aparentemente, confessou ter recebido valores em espécie do esquema criminoso da Petrobras”.
O escritório que defende Genu e a esposa afimou que irá se manifestar após ser notificado da denúncia. O G1 tenta contato com os advogados que representam os demais suspeitos.
As suspeitas
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato afirmam que Genu era beneficiário e um dos articuladores do esquema de desvio de recursos da Petrobras, recebendo um percentual fixo da propina recolhida ao PP a partir de contratos da estatal.
Entre 2007 e 2012, aponta a denúncia, Genu solicitou e aceitou propina de R$ 357.945.680.52 entre 2007 e 2012. Esse montante correspondia a 1% dos contratos celebrado entre a Diretoria de Abastecimento e as empreiteiras Engevix, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa, UTC Engenharia, Mendes Júnior e OAS.
Ainda segundo a denúncia, entre 2008 e 2013, Genu recebeu R$ 4.393.195, € 125 mil (R$ 475.000 mil) e US$ 390 mil (R$ 1.365.000) por intermédio do doleiro Alberto Youssef – considerado peça-chave do esquema que havia na Petrobras.
Para que o dinheiro chegasse até Genu, conforme as investigações, Youssef utilizava os emissários Rafael Angulo, Jayme Alves e Carlos Rocha, conhecido como Ceará.
Ainda conforme o MPF, o doleiro Alberto Youssef também utilizava a estrutura de lavagem de dinheiro montada no Posto da Torre, em Brasília, para o envio de propina. Neste caso, afirmam os procuradores, Genu contou com a ajuda do sócio, Lucas Amorin Alves, para retirar o dinheiro.
A denúncia por corrupção passiva contra Genu está ligada pela atuação dele na indicação de Paulo Roberto Costa para o cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras. Costa, que firmou acordo colaboração premiada, já foi condenado por participação nas ilegalidades da Petrobras em diversas ações.
Como provas, o MPF apresentou planilhas de propina, depoimentos de diversos colaboradores, e-mails e conversas pelo aplicativo Whatsapp que demonstram, no entendimento dos procuradores, a ingerência de Genu no esquema criminoso da petrolífera brasileira.
Compra de joias
Para ocultar o dinheiro ilegal recebido, os procuradores do MPF afirmam que Genu disponibilizou dinheiro em espécie para que a esposa comprasse joias no valor de R$ 134 mil em uma loja de Brasília, entre 2013 e 2014. As joias não foram declaradas pelo casal à Receita Federal.
Para o MPF, a esposa de Genu sabia da origem do dinheiro uma vez que, na época, o ex-assessor parlamentar havia sido condenado no processo do Mensalão pelo saque em espécie de aproximadamente R$ 1,1 milhão das contas das empresas de Marcos Valério.
A aquisição das joias foi citada pelo juiz federal Sérgio Moro para decretar a prisão preventiva de Genu. No mesmo despacho em que autorizou a prisão, de Genu, o juiz Sérgio Moro determinou a apreensão de aneis, brincos colar e outras joias adquiridas pela esposa.

Dólar opera em queda e chega a R$ 3,30, com melhora externa

Na segunda, moeda dos EUA fecha em alta de 0,44%, a R$ 3,3946.

Mercado tem dia de alívio após dois dias de intenso pessimismo.

Do G1, em São Paulo
O dólar opera em queda nesta terça-feira (28), se aproximando de R$ 3,30 pela primeira vez em quase um ano, acompanhando a recuperação dos mercados globais após duas sessões de mau humor com a decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia (UE) e reagindo às declarações do novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e à perspectiva de que o BC não deve cortar os juros tão cedo no Brasil.
Às 15h20, a moeda norte-americana caía 2,41%, a R$ 3,3125 na venda. Veja a cotação do dólar hoje.
A última vez que o dólar fechou abaixo de R$ 3,30 foi em 23 de julho de 2015.
Acompanhe a cotação ao longo do dia:

Às 9h09, queda de 1,25%, a R$ 3,3521
Às 10h09, queda de 1,43%, a 3,346
Às 10h30, queda de 1,31%, a R$ 3,3521
Às 10h49, queda de 1,35%, a R$ 3,3486
Às 11h49, queda de 1,97%, a R$ 3,3277
Às 12h39, queda de 2,17%, a R$ 3,321
Às 12h49, queda de 2,26%, a R$ 3,3177
Às 13h29, queda de 2,57%, a R$ 3,3071

Às 14h39, queda de 2,32%, a R$ 3,3159
Segundo o professor de finanças da Fundação Instituto de Administração (FIA), Alexandre Cabral, o dia é de queda do dólar em relação a várias moedas pelo mundo por causa de expectativas do mercado em relação aos bancos centrais de diversos países, incluindo o Brasil. Investidores aguardam interferências dos bancos para frear a alta da moeda norte-americana, pressionada nos últimos dias por causa do referendo que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia.


“No final da madrugada, começaram a surgir comentários de que os principais bancos centrais do mundo, como o Banco Central Europeu e o do Japão, pretendem segurar a valorização do dólar. É por isso que as principais moedas do mundo estão se valorizando frente ao dólar, inclusive o real. E, no mercado financeiro, está tendo ainda o ‘efeito manada’: eles dizem ‘vamos ver se batendo R$ 3,30 o BC faz alguma coisa’”, disse Cabral, em entrevista ao G1.

Até o momento, o Banco Central do Brasil não anunciou oficialmente qualquer intervenção no câmbio.


Para alguns analistas, o dólar pode buscar o patamar de R$ 3,30 se o bom humor continuar e o BC permanecer ausente do mercado, destaca a Reuters.

Nesta terça, o novo presidente do BC, Ilan Goldfajn, repetiu que o banco pode reduzir sua exposição cambial quando e se for possível e que poderá usar todas as ferramentas com parcimônia no câmbio.


Cenário externo
Nos mercados externos, as bolsas europeias tiveram a primeira alta desde a vitória do Brexit. Na Ásia, também houve avanço do mercado de ações, com as bolsas na China fechando na máxima de três semanas.

"Após dois dias de baixa, as bolsas globais mostram alguma reação. É o primeiro respiro após (a saída britânica da UE)", escreveram analistas da corretora Guide Investimentos em relatório, segundo a Reuters. "A melhora, no entanto, tende a ser provisória, em nossa opinião. Ainda há muito a discutir, e as incertezas continuarão presentes", acrescentaram.
BC diz que cenário não permite corte de juros
O mercado brasileiro mantinha a tendência de apresentar quedas maiores do dólar do que seus pares na América Latina, ajudado também pela perspectiva de que o BC só volte a cortar os juros básicos em outubro e pela ausência da autoridade monetária do câmbio.

Em documento, o BC informou nesta terça-feira que o cenário central "não permite trabalhar com a hipótese de flexibilização das condições monetárias", ou seja, com corte de juros. A manutenção da Selic em 14,25% por mais tempo tende a sustentar a atratividade do mercado local para investidores estrangeiros.
O Banco Central estimou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - a inflação oficial do país - deve ficar próximo de 7% neste ano. Com isso o IPCA deverá ficar, pelo segundo ano seguido, acima do teto de 6,5% determinado pelo sistema de metas de inflação brasileiro
O novo presidente do BC disse ainda que a instituição não irá recomendar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) elevar a meta central de inflação para 2017, que está fixada em 4,5%.
Último fechamento
Na véspera, a moeda norte-americana subiu 0,44%, a R$ 3,3946 na venda, após chegar a R$ 3,4167 na máxima desta sessão e a R$ 3,3733 na mínima. No acumulado no mês de junho, o dólar tem queda de 6,03%. No ano, a divisa caiu 14,02% frente ao real.

Contas do governo têm pior resultado para meses de maio em 20 anos

No mês passado, houve déficit primário de R$ 15,49 bilhões, diz Tesouro.

De janeiro a maio, rombo somou R$ 23,7 bilhões, também pior em 20 anos.

Alexandro Martello
Do G1, em Brasília
Após registrar superávit primário em abril, as contas do governo voltaram vermelho em maio, quando foi registrado um déficit (despesas foram superiores às receitas, sem a inclusão de juros) de R$ 15,49 bilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça-feira (28).
Trata-se do pior resultado para mese de maio desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 20 anos. Até então, o maior déficit para meses de maio havia sido registrado em 2014 - quando o rombo somou R$ 10,44 bilhões. No mesmo mês do ano passado, saldo ficou negativo em R$ 8,07 bilhões.
O fraco desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem reduzido as receitas da União com impostos. Além disso, os números do Tesouro Nacional mostram que as despesas públicas continuam crescendo neste ano. Em maio deste ano, avançaram 7,3% sobre o mesmo mês do ano passado.
Contas do governo
Resultado primário em meses de maio, em R$ bi
2,64,25,5-0,3-0,54,11,75,9-10,4-8,05-15,49Ano 2006Ano 2007Ano 2008Ano 2009Ano 2010Ano 2011Ano 2012Ano 2013Ano 2014Ano 2015Ano 2016-20-15-10-50510
Fonte: Tesouro Nacional
Parcial do ano
De janeiro a maio deste ano, as contas registraram um rombo inédito de R$ 23,77 bilhões. Foi o primeiro déficit registrado para os cinco primeiros meses de um ano desde o início da série histórica, em 1997. Deste modo, foi o pior resultado para este período em 20 anos. Até então, o pior resultado havia ocorrido em 1997 (superávit de R$ 3,01 bilhões).

De acordo com dados do governo federal, as receitas totais somaram R$ 544,91 bilhões de janeiro a maio, uma alta de 3,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Em termos reais (descontada a inflação), porém, as receitas caíram 6,1%.
O crescimento das receitas foi de R$ 16,2 bilhões na parcial deste ano. O crescimento se deu, em grande parte, por conta do bônus de R$ 11 bilhões recebido pelo governo em janeiro e que foi pago pelas empresas vencedoras do leilão de hidrelétricas do ano passado.
Entretanto, as despesas totais chegaram a R$ 480 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano, alta de 11,3% na comparação com o mesmo período de 2015. Neste caso, a elevação foi de R$ 48,9 bilhões. Em termos reais, ou seja, após o abatimento da inflação, as despesas cresceram 1,4%.
No caso dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os gastos somaram R$ 16,44 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano, valor que representa uma queda de 1,7% frente ao mesmo período do ano passado (R$ 16,73 bilhões).
Meta fiscal
Por conta do fraco resultado das contas do governo neste ano, a equipe econômica enviou ao Congresso e conseguiu aprovar a alteração da meta fiscal para um rombo de até R$ 170,5 bilhões nas contas do governo em 2016 - o pior resultado da história, se confirmado.

Com o novo déficit nas contas do governo em 2016, será o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões.
A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento das pressões inflacionárias.
Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país -, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Para tentar melhorar a dinâmica das contas públicas, a equipe econõmica informou que enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional (PEC) para instituir um teto para os gastos públicos - que só poderiam crescer, nos próximos anos, com base na inflação do ano anterior.
Previdência Social
O resultado das contas do governo engloba a União, o Banco Central e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado.

Segundo o governo, houve uma piora nas contas da Previdência nos cinco primeiros meses deste ano, quando foi contabilizado um déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 49,73 bilhões. Em relação ao mesmo período de 2015, quando o resultado negativo somou R$ 27,47 bilhões, houve um aumento 81% no rombo previdenciário.
Recentemente, o governo elevou para R$ 146 bilhões sua previsão para o déficit da Previdência Social em 2016 - contra um resultado negativo de R$ 86,81 bilhões em 2015.
A equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, já informou que pretende levar adiante uma reforma das regras da Previdência Social e discute alternativas com as centrais sindicais.
O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já defendeu que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria pela INSS. Ele também declarou que a proposta de reforma da Previdência atinge os atuais trabalhadores, com regras de transição para reduzir os impactos para quem está perto de se aposentar.
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