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SAAE

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sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Lenildo entrega obras nos últimos dias de governo e 1,2 milhão em equipamentos para o hospital




Texto: Arnold Coelho - Fotos: André Luiz Evangelista

A manhã de hoje, quinta-feira, 29 de dezembro de 2016, foi daquelas para entrar para a história do município de Ibicaraí. O prefeito Lenildo Santana contrariou a lógica (de muitos) e entregou para a população um conjunto de obras faltando 72 horas para o fim do seu governo, cumprindo o que prometera há oito anos, quando disse que se dedicaria integralmente para Ibicaraí até o seu último dia de governo.

Estiveram presentes nas inaugurações, além do prefeito Lenildo Santana e sua esposa e primeira dama Ângela Santana, parte do seu secretariado, funcionários, vereadores eleitos e em exercício, empresários e comerciantes locais e o Major PM Weslei Bonfim Siqueira comandante da 63a CIPM-Ibicaraí. Se fizeram presentes também o secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) Álvaro Gomes e equipe, e o Deputado Estadual Rosemberg Pinto.

As inaugurações e entrega de obras tiveram início pelo Ginásio de Esportes Nicécio Bráulio. A reforma e reabertura do ginásio foi, com certeza, a mais complicada obra do atual governo. "Foram mais de seis anos e inúmeras visitas a Salvador até conseguir o recurso dessa reforma. Era um compromisso que tinha com o jovem de minha cidade que pratica esportes e sonhava com a reabertura desse ginásio", disse o prefeito.

Em seguida o prefeito e comitiva se deslocaram para o bairro Corina Batista para inaugurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Manoel de Carvalho Batista. Essa é a sexta UBS inaugurada, além de três unidades reformadas e uma reformada e ampliada. Vale lembrar que a atual gestão deixará uma UBS pronta (dependendo de equipamentos) e que será inaugurada em breve pelo próximo prefeito.

Em seguida foi a vez do bairro Bela Vista receber a comitiva. O BDC, como é popularmente conhecido, ganhou um conjunto de 50 casas populares. O prefeito Lenildo Santana entregou nessa primeira etapa 32 moradias, sendo que 20 já estão prontas para morar. Segundo Romilso Ferreira, diretor da Nossa Consultoria, em 60 dias a empresa responsável pela obra entregará as casas restantes.

Na oportunidade o secretário de Estado Álvaro Gomes lembrou que os governos Lula e Dilma fizeram e entregaram para a população carente mais de cinco milhões de moradias em todo o Brasil.
Na parte final da manhã Lenildo visitou o Hospital Municipal Arlete Maron de Magalhães e vistoriou os equipamentos, máquinas, móveis e utensílios que foram comprados para reequipar o hospital e o centro cirúrgico. No total as duas emendas (uma do ex-Deputado federal Geraldo Simões no valor de 800 mil e mais 400 mil do Deputado Federal Jutahy Magalhães) serviram pra comprar um Gerador Stemac Hospitalar no valor de 99 mil reais; uma lavanderia industrial completa (Calandra, Centrífuga, Lavadora e Secadora) com valor aproximado de 200 mil reais; um moderno equipamento para exames de Ultrassom NEMIO XG; dois desfibriladores; um microscópio; dois monitores Multiparâmetros; quatro berços pediátricos; quatro carros curativos; duas centrífugas; dois esfigmomanômetro; dois laringoscópios; quatro refletores clínicos; quatro balanças digitais; cinco bombas de infusão; quatro reanimadores pulmonar manual; três ares-condicionados; dois carros térmicos; duas mesas cirúrgicas; duas mesas para exames ginecológicos, além de equipamentos instrumental para o centro cirúrgico, mesas e cadeiras. Foram comprados também dez computadores; cinco cronômetros; três frízeres; seis geladeiras; quatro impressoras e um ventilador pulmonar. Segundo a diretora Débora Habib ainda irá chegar quinze camas hospitalares; mais um amnioscópio e mais um ventilador pulmonar.

"Paralelo a entrega dessas obras concluímos essa semana em três regiões rurais de Ibicaraí o programa Luz Para Todos, no valor de mais de 450 mil reais. O município tem em andamento a construção de 28 moradias do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), onde 5 casas já estão em fase de acabamento na FazendaSalvadora, na região do Andrezão. No distrito do Cajueiro nós estamos deixando uma quadra coberta em andamento, no valor de 500 mil reais. Estamos deixando ainda para a nova administração um convênio para pavimentação de todas as ruas do bairro Novo Horizonte; pavimentação das travessas A,B,C e D, no bairro Agripino Monteiro (Bairro Novo); a pavimentação das ruas Edith Pimentel; Rua da Ponta da Pedra e a travessa Adrião Macêdo (trecho que liga a praça do João Batista até o Complexo Policial) e a rua Tiradentes (trecho do CCI até a quadra do João Batista) e suas transversais que ligam à rua Professora Waldyr Pinto Montenegro Matos (antiga Brigadeiro Eduardo Gomes). Essa semana chegaram mais duas emendas parlamentares de 500 mil reais cada. A primeira é do ex-Deputado Federal Geraldo Simões, que destinou mais esse recurso para o hospital, e a segunda emenda é do Deputado Federal Cacá Leão, no valor de 500 reais e que será aplicado nas quatro novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com a compra de dois veículos, móveis e equipamentos para essas unidades. Deixo a prefeitura de Ibicaraí com um saldo extremamente positivo", disse o prefeito Lenildo Santana.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Temer assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 937 em 2017

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (29) um decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%) a partir de 1º janeiro de 2017, informou a assessoria da Casa Civil.

O novo salário mínimo, R$ 57 maior do que o atual, deve ser publicado na edição desta sexta (30) do "Diário Oficial da União".

O valor estipulado no decreto presidencial assinado nesta quinta é R$ 8,8 menor do que os R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal.
Inclusive, no dia 15, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2017prevendo o reajuste do salário mínimo para R$ 945,8.

Ao justificar por meio de nota o fato de o reajuste ter sido menor do que as previsões iniciais, o Ministério do Planejamento disse que apenas aplicou as regras previstas na legislação.

O comunicado ressalta que a estimativa para o INPC em 2016, calculada pelo Ministério da Fazenda, é de 6,74%. Ou seja, menor do que a previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o projeto de Orçamento do ano que vem foi enviado ao Congresso.
Porém, o índice de inflação é 0,27 pontos percentuais maior do que o que vai ser aplicado ao salário mínimo de 2017.

Segundo o Ministério do Planejamento, a diferença a menos – que corresponderia a R$ 2,29 – se deu porque a legislação permite que, na hipótese de ocorrer diferenças entre as projeções dos índices utilizados para calcular o aumento e o que foi efetivamente anunciado, seja feita uma compensação no reajuste seguinte.

A pasta afirma que essa situação ocorreu no cálculo do salário mínimo de 2016 resultante da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e a estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo deste ano.

Na nota, o ministério observou que, no acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em razão de a inflação ter ficado menor em 2016 do que as previsões, ponderou a pasta, o reajuste do salário será menor do que o proposto na peça orçamentária.

Na mesma nota o Ministério do Planejamento informou que o reajuste do mínimo para R$ 937 deve gerar um incremento de R$ 38,6 bilhões nos salários dos brasileiros em 2017, correspondente a 0,62% do PIB.

Cálculo do salário mínimo

Atualmente, para calcular o reajuste do salário mínimo, o governo soma a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula aplicada não permite que haja uma variação negativa no salário mínimo.

Como o PIB recuou 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 – a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano.

Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.
Quando enviou a proposta do Orçamento de 2017 para o Congresso, em agosto, o governo previa que o mínimo no ano que vem seria maior, de R$ 945,80. Como as estimativas para a inflação deste ano caíram, o valor final acabou reduzido.

Levantamento do G1 apontou que, pelo menos, 17 estados seguirão o decreto federal e manterão o mesmo valor do salário mínimo adotado pela União: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte. Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Aumentos reais

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese), desde 1998 os reajustes autorizados vem garantindo aumento real no salário mínimo.

A última vez que a correção ficou abaixo do INPC foi em 1997, quando foi registrada perda real de 0,98%, segundo o Dieese. Em 2016, o ganho foi de 0,36% acima do INPC.

Estudo do Dieese mostra que, de 2002 a 2016, o salário mínimo aumentou 77,18% acima da inflação, passando de R$ 200 para R$ 880.


Contas de telefone fixo e pós-pago vão ficar mais caras a partir de janeiro

Uma  decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro deste ano decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir nos valores das assinaturas. Até então, o imposto só era cobrado nas ligações e outros serviços. A decisão foi tomada em um processo em que Oi e o Estado do Rio Grande do Sul questionavam a cobrança da taxa.

A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro.

Trata-se de um imposto acrescido ao serviço prestado, e não um reajuste das tarifas. A partir de 2017, o ICMS será calculado sobre o valor das assinaturas de linhas fixas e celulares pós-pagos, que somam quase 120 milhões no Brasil. As linhas de telefone celular pré-pago ficam fora.

Jurisprudência

O motivo de acréscimo é porque essa decisão do STF é de última instância e, por isso, gerou jurisprudência.

Agora, as operadoras estão informando os clientes sobre o aumento da taxa mensal. O sindicato das operadoras (Sinditelebrasil) confirma, e diz que terá que repassar o ICMS aos estados.

As operadoras já começaram a informar seus clientes sobre os novos valores. A Oi, por exemplo, confirmou que o reajuste já aparecerá nas faturas de 1º de fevereiro. A Vivo já está comunicando seus clietnes pro SMS e mensagens nas faturas. A Claro diz que já realiza a cobrança e, por isso, os planos não sofrerão alterações.

Contas de telefone fixo e pós-pago ficarão mais caras a partir de janeiro (Foto: GloboNews)

Cobrança varia em cada estado

A diferença no bolso do consumidor vai depender do estado em que ele mora. A alíquota do ICMS varia de 25% a 37% nos estados brasileiros. Também vai contar, no cálculo, o peso da assinatura no final da conta. Em São Paulo, por exemplo, onde a alíquota é de 25%, uma assinatura de telefone fixo ao custo de R$ 35 por mês vai sofrer um aumento de entre R$ 8 e R$ 9.

Segundo Pietro Delai, gerente da Consultoria IDC, o impacto varia muito em função do consumo de cada um. "Para quem só consome serviço básico, aquele que está incluso na assinatura, o impacto é maior", afirmou ele.

O aumento virá se somar a uma carga tributaria que já é uma das maiores do mundo no ramo das telecomunicações: 48%. Em um estudo recente, com dados de 2014, o Brasil aparece em quarto lugar, entre 50 países em desenvolvimento. Só Turquia, Jamaica e Nepal cobram mais impostos no setor.


Paulo Sigaud, advogado tributarista, diz que a cobrança vem aumentando nos últimos anos. "Realmente os estados viram que é uma fonte de receita interessante, e praticaram um aumento das aliquotas."

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

28 moradias estão sendo construídas através do PNHR em Ibicaraí


Texto: Arnold Coelho - Fotos: Cesar Ferreira

O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), através da Caixa Econômica Federal (CEF) iniciou, via Associação Comunitária Rural da Região do Andrezão (que tem como presidente Cesar Ferreira), a construção de 28 casas populares na zona rural de Ibicaraí. As 28 moradias foi uma conquista da atual administração municipal que contratou a Nossa Consultoria, empresa que viabilizou esse convênio.

A primeira etapa do projeto saiu do papel no mês de outobro, e as primeiras cinco unidades, de um total de 13 (na região do Andrezão), estão sendo construídas e em fase de acabamento na Fazenda Salvadora. Segundo Romilso Ferreira, diretor da Nossa Consultoria (antigo Gestor Municipal de Convênios), ainda serão construídas mais 15 unidades nas regiões do Jacarandá, Alagoana, Córrego Grande e Iscas.

"Esse é o primeiro projeto de habitação rural da história do município. Era um sonho antigo desde o meu primeiro mandato e agora estamos finalmente concluíndo parte da primeira etapa. Entregaremos essa semana cinco moradias na Fazenda Salvadora. Existe a possibilidade do próximo gestor encaminhar no primeiro semestre de 2017 um novo projeto (que vamos deixar pronto), solicitando novas habitações rurais para atender a demanda rural do município", disse o prefeito Lenildo Santana.

LUIZINHO DO TRIO DA HUANNA, DISTRIBUINDO BOLAS PARA AS ESCOLINHAS DE FUTEBOL


Fonte http://superblogdoabn.blogspot.com.br/


O amigo Luizinho do Trio da Huanna, como sempre, preocupado em ajudar aos que precisam, esteve em Jequié, para a gravação do especial de fim de ano, da 93 FM.

O mesmo foi apresentado a Sergio Galvão, pelo vereador eleito em Jequié, Ramom, que é filho do deputado Euclides Neto.

Sergio Galvão, RESPONSÁVEL pela empresa GALVÃO E PENA FÁBRICA DE BOLAS. Desenvolve um trabalho  no presídio de Jequié, onde os detentos trabalham, costurando bolas, para redução de pena.

Luizinho solicitou do mesmo, algumas bolas, para as escolinhas em nossa cidade, sendo prontamente atendido, fez a doação na tarde desta Segunda-feira, sendo que a nossa reportagem esteve presente, fazendo a documentação deste ato tão generoso, que foi prontamente reconhecido pelos professores das escolinhas.

Waldemir Rodrigues, (Merica), da escolinha Flamengo Força Jovem. Wendel (Cafú), da escolinha Revelação. Nemônio, (Barbosa), da escolinha Gol de Arte, na Vila Santa Isabel. Diêgo, da escolinha Meninos do Cajueiro, no distrito do Cajueiro, receberam quatro bolas cada.

José Roberto Damascena, (Betinho), da escolinha Futuros Craques, recebeu duas bolas.


Ando Bala da escolinha Vila Real, também recebeu uma bola. Outras duas foram doadas para os garotos do Clube dos Quarenta.

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Ibicaraí- A empresária Magnólia Farias do Nascimento sempre fazendo o bem sem olhar a quem








Texto e fotos André Luiz Evangelista

Na manhã desta sexta-feira (23), a redação deste Blog, visitou a empresária Magnólia Farias do Nascimento, na Nólia Pousada, que abraçou literalmente a campanha deflagrada, pela presidente da associação do Bairro Duque de Caxias, que beneficiará mais de 1000 (mil) crianças daquela localidade.

Nólia, que já faz serviço social há bastante tempo em Ibicaraí, prontamente fez a parte dela, correu a traz de doações e junto ao comércio local e em especial, aos funcionários do Servbem SMART da Rua Primeiro de Maio, e dos filhos a enfermeira Fernanda e o fisioterapeuta Danilo, conseguiu arrecadar donativos, que serão entregues à presidente da Associação e, será feita a juntada de tudo que se conseguiu, para fazer a ceia das crianças supracitado bairro.

“Sinto-me honrada, em poder ajudar esta guerreira, que é Silvana a presidente do Bairro Duque de Caxias, sei que esta não é uma luta fácil, pois, milito nesta área de Assistência Social, há décadas e sei dos percalços que existem, mas, sempre chamo pelo nosso Deus criador dos céus e da terra e assim vamos derrubando as barreiras (LINDAMENTE COMBINA).” Disse a empresária Nólia.

  

Ibicaraí- SINDFUSPI Fez entrega se cestas natalinas para seus associados.


Da esquerda Prefeito eleito Lula Brandão, funcionário Walter e o presidente do SINDFUSPI Weldon Santana
Texto e fotos André Luiz Evangelista

Na manhã desta sexta-feira (23), na sede do Sindicato dos Funcionários Públicos de Ibicaraí-SINDFUSPI, a diretoria daquele renomado sindicado fez a entrega de 150 (cento e cinquenta), cestas básicas para seus associados, cestas estas, que continham um litro de vinho, um frango gordo e refrigerante.

Na oportunidade, se fez presente Lula Brandão, que é o prefeito eleito no pleito de 2016 para o quadriênio de 2017 / 2020.

“Estamos à frente do sindicato há dois anos, e tivemos sempre a preocupação de manter um bom relacionamento com, o executivo municipal, sempre com excelente dialogo e empunhando a bandeira do funcionalismo, e tenho certeza, que esta boa parceria iremos manter no governo do próximo prefeito Lula Brandão” Disse o presidente Weldon Santana.


“Quero aproveitar este momento, para desejar a todos um feliz Natal e muita Graça na presença do Senhor Jesus Cristo, e ainda afirmar o meu compromisso com todo o funcionalismo e com o município de Ibicaraí, quero que saibam que as portas do meu gabinete, estarão sempre abertas, para receber as lideranças dos sindicatos, pois o dialogo é a mola mestra para um bom entendimento, uma das grandes prioridades do meu governo, será o pagamento dos salários em dia, também sou funcionário público, e, sei o quanto isso se faz necessário, todos vocês podem contar comigo.” Disse o futuro gestor Luiz Jácome Brandão Neto (Lula Brandão). 

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Mototáxis cobram R$ 25 para trazer brasileiros da Venezuela por rotas clandestinas




Com as fronteiras terrestres da Venezuela fechadas para o Brasil e para a Colômbia, mototáxis estão cobrando R$ 25 para fazer trajeto clandestino da área fronteiriça entre as cidades de Santa Elena de Uairén, no Estado Bolivar, e a cidade brasileira Pacaraima, em Roraima. A rota, usada clandestinamente por venezuelanos que vêm ao Brasil em busca de alimentos e insumos, passou a ser rota de brasileiros sem perspectiva de retorno com a prorrogação do prazo de fechamento temporário das fronteiras da Venezuela para o dia 2 de janeiro.
Desde o último dia 13, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, determinou o fechamento das fronteiras daquele país com o Brasil para combater supostos grupos que estariam retendo células de 100 bolívares. Segundo Maduro, os grupos atuam para desestabilizar a economia do país e o fechamento das fronteiras ajudaria o combate da fuga de divisas.
O fechamento das fronteiras da Venezuela pegou de surpresa centenas de brasileiros que estavam naquele país nos últimos dias.
No meio do mato e terrenos alagadiços, dezenas de brasileiros se misturaram com venezuelanos para entrar no Brasil, até a última segunda-feira (19), arriscando serem detidos pela Guarda Nacional da Venezuela e pela Polícia Federal. O trajeto dura cerca de 35 minutos de caminhada e o horário com maior fluxo de pessoas é por volta do meio-dia, quando as forças de segurança estão no almoço e a fiscalização diminui.
A caminhada ocorre na estrada de asfalto entre Santa Elena de Uairén e Pacaraima, onde existem postos de fiscalização da imigração. Taxistas também aproveitaram a dificuldade de pessoas ao chegarem ao Brasil pela Venezuela e estão cobrando R$ 50 por pessoa para leva-las de Pacaraima até Boa Vista.

Caminhada por lamaçal

O professor de jiu-jitsu Luciano Rocha Nery, 27, viajou para a cidade venezuelana de Porto Ordez para ministrar um curso de artes marciais durante quatro dias. Ao todo, a viagem duraria seis dias, caso não tivesse ocorrido o fechamento temporário das fronteiras da Venezuela.
Ele voltou ao Brasil por uma rota clandestina entre Santa Elena de Uairén e a cidade brasileira de Pacaraima. O trajeto feito a pé pela mata e por terrenos com lamaçal durou 35 minutos.
Me programei para ficar seis dias na Venezuela e acabei ficando dez. Não tive problemas na estadia porque fiquei na casa de um amigo venezuelano, mas a volta tive de arriscar no trajeto clandestino porque eu tinha compromisso em Boa Vista e não podia esperar."
Na tarde de terça-feira (20), a fronteira da Venezuela com o Brasil foi liberada para o trânsito de pedestres brasileiros sem a necessidade de cadastro prévio de documentos.
Nery fez o trajeto de Pacaraima até Boa Vista de táxi e pagou R$ 50. Já o amigo dele chegou a Boa Vista na noite de ontem após conseguir a documentação do carro para entrar no Brasil.
Nery conta que encontrou centenas de pessoas, entre brasileiros e venezuelanos usando o trajeto ilegal, alguns deles sem condições físicas para fazer a trilha.
Durante o trajeto, ele disse que não encontrou nenhum integrante da Guarda Nacional da Venezuela e nem agentes da Polícia Federal. O caminho é rota conhecida por venezuelanos que atravessam o país em busca de alimentos e insumos em Pacaraima.
"Ao passar pelas cidades da Venezuela, vi rastros de vandalismos deixados dias antes, mas no trajeto entre Santa Elena de Uairén e Pacaraima não vi nenhum policiamento. Mas, fiquei chocado ao ver pessoas (mulheres, idosos e crianças) atravessando aquilo ali sem condições físicas. Tinha um idoso que mal se mantinha em pé sendo ajudado a atravessar um lamaçal", relata.
Um grupo de turistas brasileiros que estava na Venezuela depois de escalar o Monte Roraima-- que fica localizado na tríplice fronteira entre Brasil, Guiana e Venezuela -- usou jipes para chegar a uma trilha na mata, de cerca de 3km, para voltar Brasil pela cidade de Pacaraima. Antes de usar a rota ilegal, os turistas procuraram o Vice-Consulado em Santa Elena de Uairén, o Consulado em Caracas e até mesmo o Itamaraty, no Brasil, e não obtiveram respostas sobre a liberação da fronteira.

Ministério negociou reabertura

O Ministério das Relações Exteriores ressaltou que a liberação de brasileiros que estavam na Venezuela ocorreu após negociações realizadas por meio da Embaixada do Brasil em Caracas, com a Chancelaria da Venezuela e do Vice-Consulado em Santa Elena de Uairén. Porém, a passagem para veículos ocorre diariamente, das às 14h às 15h15, mediante autorização do comando do Exército Fuerte de Roraima e do Vice-Consulado em Santa Elena e Uairén. Os dados do veículo e do motorista devem ser cadastrados até 13h do dia anterior à viagem seus nomes em lista a ser entregue às autoridades venezuelanas de fronteira.
A liberação de pedestres brasileiros na fronteira com a Venezuela  também foi confirmada pela Secretaria  de Relações Internacionais de Roraima. A secretária Verônica Caro informou que conversou com o comandante do Exército Venezuelano em Santa Elena de Uairén,  José Gregório Masantes, e ele afirmou que desde às 13h de ontem pedestres estão com livre acesso ao Brasil.

Temer anuncia saque de até R$ 1.000 do FGTS e minirreforma trabalhista




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O presidente Michel Temer vai anunciar nesta quinta (22) a autorização para saque de até R$ 1.000 de contas inativas do FGTS e mudanças na legislação trabalhista, abrindo caminho para que acordos coletivos estabeleçam jornadas maiores e negociem benefícios atualmente garantidos aos trabalhadores em lei.

As mudanças permitem que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias limitadas a 220 horas mensais, ou seja, com duração maior do que as 8 horas diárias e 44 horas semanais previstas pela legislação.

Além disso, deve ser anunciada a prorrogação do Programa Nacional de Proteção ao Emprego, que passará a ser permanente, se chamará Programa de Seguro-Emprego e também trará novidades.

Segundo assessores presidenciais, as mudanças serão oficializadas por meio de medidas provisórias. Centrais sindicais consultadas sobre a proposta a consideraram genérica e muito ampla, o que deixaria dúvidas sobre os reais impactos que ela pode causar na legislação trabalhista.

Sob pressão de sindicalistas, o Palácio do Planalto ainda avaliava no início da noite de quarta ajustes de última hora nas medidas que o presidente pretende apresentar.

No caso do FGTS, o governo federal quer liberar um saque de até R$ 1.000 em 2017 de contas inativas com saldo até dez salários mínimos, hoje equivalente a R$ 8.800.

A previsão é que a medida injete até R$ 30 bilhões na economia, num momento em que a dívida das famílias é estimada em R$ 70 bilhões.

Elaborada pelo Ministério do Planejamento, a medida vai fixar um calendário para saques, que será divulgado em fevereiro do próximo ano, de acordo com a data de nascimento do trabalhador. A ideia é que o trabalhador use o recurso para quitar dívidas, mas não haverá vinculação.

Com a minirreforma trabalhista, a proposta é fazer prevalecer sobre a legislação a negociação entre patrões e empregados que tratem de casos como trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto.

Ela permitirá também negociar, sem seguir a atual legislação, o parcelamento de férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional de todos os direitos.
Também terão força de lei, desde que incluídos em acordos coletivos, intervalo entre jornadas de trabalho, respeitando-se limite mínimo de 30 minutos, e banco de horas.

No caso do Programa Seguro-Emprego, as regras seguem permitindo uma redução de 30% da jornada de trabalho, sendo que 50% da perda salarial é bancada com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O programa passará a ser permanente e será usado em períodos de recessão da economia.

A medida deve fixar ainda em 120 dias o contrato temporário de trabalho, prorrogável uma vez, além do contrato parcial de trabalho, elevando de 25 para 30 horas semanais a jornada no sistema.

Segundo o governo, foi retirada da medida provisória a regulamentação do trabalho intermitente, que permitiria jornadas em dias escalonados por empresas, sistema em que o trabalhador poderia ter mais de um emprego, com direitos trabalhistas proporcionais em cada emprego.

INSATISFAÇÃO

Entre os principais pontos criticados pelas centrais está o que permite regime de trabalho de 12 horas. Para os sindicalistas, a medida trará prejuízos para algumas categorias profissionais. Há discordâncias também sobre o item que possibilita que empregadores participem da escolha de representantes sindicais.

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, mudanças na legislação trabalhista não podem ser feitas de "afogadilho". "O governo errou em fazer um anúncio sem ter travado um diálogo profundo com as centrais", disse. "Havia a promessa de que qualquer mudança nesse sentido seria feita apenas em 2017. A antecipação nos decepcionou."
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