Condenação de Bolsonaro ser unânime ou não pode mudar o jogo

 

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FONTE The News  A Primeira Turma do STF retoma hoje o julgamento de Bolsonaro e outros 7 acusados pela tentativa de golpe, com a expectativa de que os ministros anunciem seus votos até esta sexta-feira.

O resultado, além de definir culpa ou absolvição, será decisivo para os rumos dos recursos — sendo o placar um fator-chave para o desfecho do julgamento.

Se a condenação for unânime — 5 a 0 —, os réus só poderão recorrer por meio de embargos de declaração, recurso usado para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios da decisão. Em regra, o resultado permanece o mesmo.

Já se o placar for apertado — 3 a 2 pela condenação —, abre-se a possibilidade para os chamados embargos infringentes, recurso que ganhou visibilidade no caso do Mensalão.

A defesa poderia pedir uma nova análise, prolongando a tramitação e até revertendo parte das condenações.

Caso seja condenado até o fim da semana, o ex-presidente ainda não irá para a prisão, já que a execução da pena só começa após o trânsito em julgado, ou seja, quando os recursos forem esgotados.

Mais do que as penas em si, o que está em jogo é o grau de consenso dentro do STF. Um 5 a 0 isolaria Bolsonaro e seus aliados, enquanto um 3 a 2 daria fôlego para uma longa batalha judicial — e, com ela, mais tempo de incerteza para o cenário político.