Cônjuges podem perder direito automático à herança

 

Foto meramente ilustrativa 

FONTE The News  O Congresso Nacional está prestes a mexer em um dos pilares mais sensíveis da vida civil: as regras de herança.

Atualmente, metade do patrimônio de quem morre é automaticamente destinado aos chamados herdeiros necessários — filhos, netos, pais e cônjuge —, enquanto a outra metade pode ser decidida em testamento.

Mas um novo Código Civil busca flexibilizar esse modelo:

Cônjuge deixa de ser herdeiro automático, só recebendo se for citado em testamento; Amplia-se a lista de motivos para deserdação, incluindo abandono e violência psicológica; Cria-se a figura do “herdeiro vulnerável”, que pode receber até 25% da parte obrigatória; Criação do testamento digital, que passa a permitir gravação em vídeo ou assinatura online, além da inclusão de “herança digital”: criptomoedas, senhas e arquivos virtuais. Os números mostram por que a mudança pode ter impacto imediato: o Brasil registra cerca de 40 mil testamentos por ano, em comparação com milhões de inventários que se arrastam na Justiça. Especialistas acreditam que a mudança pode estimular o planejamento sucessório, ainda mais em meio à reforma tributária, que deve criar um ITCMD progressivo, aumentando o imposto sobre herança.

O julgamento que pode definir o passado e o futuro do país

 

FONTE The News  Amanhã, o STF vai abrir um capítulo inédito na política brasileira: a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.

O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Fux, Dino, Cármen Lúcia e Zanin. As sessões estão marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, em Brasília, com a expectativa de que o desfecho ocorra ainda neste mês. Como será o julgamento Moraes abre os trabalhos com a leitura do relatório — um resumo das provas, testemunhos e acusações. Em seguida, o procurador-geral Paulo Gonet terá duas horas para defender a condenação. Depois, os advogados de defesa terão espaço: primeiro Mauro Cid, como delator, seguido pelos demais réus, com até uma hora cada. Só essa fase deve tomar mais de 10 horas de debate, ocupando boa parte desta semana. Após as sustentações da defesa, Moraes deve apresentar seu voto a partir do dia próximo dia 9. Somente depois disso, os demais ministros vão votar sobre o mérito das acusações contra Bolsonaro e aliados. Segundo a PGR, os 8 acusados formavam o “núcleo crucial” da trama golpista. Bolsonaro é apontado como líder e maior beneficiário do plano, que previa impedir a posse de Lula após as eleições de 2022. As penas possíveis incluem organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Caso haja condenação, as prisões só serão realizadas após o trânsito em julgado, quando todos os recursos dentro do STF forem esgotados. O julgamento é visto como um divisor de águas para o cenário político nacional, já que poderá levar à primeira condenação de um ex-presidente por tentativa de golpe na história do país. Nome fortemente ventilado para concorrer ao Planalto em 2026, Tarcísio declarou que, caso seja presidente, indulto a Bolsonaro seria seu primeiro ato.