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quinta-feira, 17 de julho de 2025

Contrariando a ampla decisão do Congresso Federal

 


FONTE The News 

O ministro Alexandre de Moraes restabeleceu a maior parte do decreto do governo que aumenta o IOF.

O único ponto suspenso por Moraes é a cobrança sobre o “risco sacado” — modalidade usada por pequenas empresas para antecipar pagamentos com intermediação de bancos.

A retomada do decreto representa uma vitória do governo na tentativa de fechar o rombo fiscal. A estimativa de arrecadação com as novas regras agora passa a ser R$ 11,5 bi neste ano e pouco mais de R$ 27 bi para 2026.

A medida tem efeito retroativo. Quem fez remessas ao exterior enquanto a regra estava suspensa terá que pagar a diferença. A nova alíquota dobra o imposto para empresas, atingindo especialmente MEIs e pequenos negócios — que agora enfrentam um custo maior para operar.


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