STF aprova regulamentação das redes — mas sem definir como

 

FONTE The News  O que já era esperado se concretizou. Ontem, o STF formou maioria para permitir a responsabilização de redes sociais por postagens feitas por usuários.

Como já te contamos na semana passada, o Supremo analisa dois recursos que pedem a responsabilização de redes sociais por danos causados por postagens ofensivas. A proposta, agora aprovada, contraria o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que impede as BIG TECHs de serem responsabilizadas — exceto quando desobedecem uma ordem judicial para remoção. Com isso, a decisão pode marcar uma mudança de rumo na regulação da internet no Brasil, com impactos diretos para plataformas como Google, Meta e TikTok. Como reação, o Google afirmou que responsabilizar as redes não impedirá a circulação de conteúdo ilegal, enquanto empresas como a Meta e TikTok também criticaram a decisão, apontando risco de censura prévia. Embora os votos já tenham garantido a maioria, os ministros ainda vão precisar definir como e sob quais condições as plataformas poderão ser responsabilizadas.