STF retoma julgamento que pode mudar regras da internet

 

FONTE The News  O STF retomou ontem o julgamento que pode redefinir o papel das plataformas digitais no Brasil — e até gerar atrito internacional.

Em jogo está o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que, desde 2014, impede que empresas como Google, Meta e X sejam responsabilizadas por posts de usuários, exceto quando desobedecem uma ordem judicial para remoção. O debate gira em torno da constitucionalidade do artigo, questionada em duas ações com repercussão geral. Até agora, 3 ministros votaram pela flexibilização da regra. Faltam os outros 8 votos. Se aprovada, plataformas poderiam ser punidas mesmo sem decisão judicial, o que traz divergência tanto entre políticos quanto entre a opinião pública — ou seja, em mesas de bar e comentários na internet.  De um lado, defensores da regulação mais rígida alegam que as regras são essenciais para coibir crimes nas redes, como incitação a massacres escolares ou ataques à democracia. O Lula defendeu a medida nesta semana.  Do outro, críticos dizem que o risco de punição pode levar as plataformas a apagar até conteúdos legítimos, ficando à mercê da vontade de quem estiver no Poder — podendo ferir a liberdade de expressão. O assunto é quente e o momento é relevante Enquanto isso, lá fora, Trump tem ameaçado autoridades estrangeiras que regulam redes sociais. Recentemente, Alexandre de Moraes foi citado por Washington como possível alvo de fortes sanções. Se o STF derrubar o artigo 19, o Brasil pode ser o primeiro país do Ocidente a exigir ação das plataformas antes de decisões judiciais. Na prática, isso pode mudar radicalmente a atuação das BIG TECHs por aqui. A decisão final deve sair ainda neste mês. O que mais foi destaque no Brasil? R$ 825 milhões. Lula anuncia investimento recorde para o Ibama A pedido de Moraes. Justiça suspende redes sociais de Carla Zambelli