Defesa do ex-presidente tenta reduzir
ou anular pena no caso do triplex. Recurso pede absolvição; Turma pode aceitar,
reduzir pena, conceder prisão domiciliar ou manter punição fixada.
Por Mariana Oliveira, TV Globo —
Brasília
23/04/2019 00h01 Atualizado há uma hora
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Aloisio
Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo
A Quinta Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta
terça-feira (23) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que
tenta reduzir ou
anular a pena no caso do triplex em
Guarujá (SP). O julgamento, marcado para 14h, foi anunciado
oficialmente pelo STJ na noite desta segunda.
Entenda o que pode ser decidido:
Qual é a situação jurídica de Lula?
Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses
de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira
instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual
ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de
dinheiro.
Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda
instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês
de prisão. No entendimento de Moro e dos três desembargadores da
Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de
contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.
Por que Lula está preso?
Após Lula ser condenado em segunda instância, a defesa pediu ao Supremo
Tribunal Federal (STF) que impedisse a prisão, mas o tribunal negou o
pedido e seguiu o entendimento firmado em 2016 segundo o qual é possível
começar a cumprir pena após condenação
em segunda instância. Diante disso, o ex-presidente foi preso em São
Paulo e levado a Curitiba.
O que diz a defesa de Lula?
Desde o início das investigações, a defesa de Lula afirma que o
Ministério Púbico não produziu
provas contra ele, acrescentando que o petista não cometeu
crimes antes, durante ou depois do mandato. Lula também sempre disse ser
inocente.
O que diz o recurso apresentado ao
STJ?
A defesa de Lula quer que o ex-presidente seja absolvido. Argumenta que
ele é inocente e não recebeu apartamento como propina. Afirma também que não há
provas no processo e que a Justiça Federal não tinha competência para analisar
o caso, conforme decisão recente
do Supremo em relação a crimes conexos ao caixa dois.
Diante disso, os advogados pediram anulação da condenação e o envio da
ação à Justiça Eleitoral. Alternativamente, argumentam que Lula foi condenado
por corrupção e lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a pena deve ser reduzida.
O que o STJ pode decidir?
O tribunal pode:
·
rejeitar o recurso e manter a pena como foi fixada pelo TRF-4;
·
atender completamente o pedido de Lula e anular a condenação, determinando a soltura do
ex-presidente;
·
aceitar parcialmente o recurso e reduzir a pena do ex-presidente (a depender do tamanho
da pena, ele poderá ter progressão de regime ou receber prisão domiciliar).
·
Já houve decisão do STJ sobre o tema?
No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava
Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e
decidiu encerrar a questão na Corte. A defesa de Lula, contudo, recorreu por
meio de um agravo regimental. É este o recurso que a Quinta Turma do STJ
julgará nesta terça-feira.
Quais ministros julgarão o recurso de
Lula?
A Quinta Turma do STJ é formada por cinco ministros, mas um deles, Joel
Paciornik, se declarou impedido. Por isso, somente quatro julgarão o recurso:
·
Felix Fischer (relator da Lava Jato);
·
Reynaldo Soares (presidente da Quinta Turma);
·
Jorge Mussi;
·
Marcelo Navarro Ribeiro
Dantas.
O que acontece se houver empate?
Em caso de eventual empate, um ministro da Sexta Turma - que também
julga ações penais - será convocado. Pelas regras do STJ, o convocado é o
ministro com tempo de tribunal equivalente ao dos magistrados da Quinta Turma,
que vai julgar Lula. Por esse critério, caso venha a ocorrer empate, o ministro
Antonio Saldanha deve ser convocado para atuar em caráter excepcional na Quinta
Turma.
Cabe recurso da decisão do STJ?
De qualquer decisão do STJ, cabe recurso à própria turma, os chamados
embargos de declaração. A defesa já recorreu ao STF, mas o Supremo só começa a
analisar o caso quando a questão for encerrada no STJ. Com a resposta final do
STJ, caberá a última palavra sobre a condenação ao STF.
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