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terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Ministro da Justiça recebe secretários para discutir a crise penitenciária

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, recebeu na manhã desta terça-feira (17), em Brasília, secretários estaduais de segurança pública de todo o país para discutir a crise penintenciária e ações do plano nacional de segurança, anunciado pelo governo no dia 6 de janeiro.

Nos primeiros 16 dias de 2017 já foram registradas mais de 130 mortes nos presídios do país. A maioria delas, em rebeliões nas penitenciárias de Manaus, de Boa Vista e na de Nísia Floresta (RN), que foi o caso mais recente.

Homens da Força Nacional foram enviados para as regiões mais críticas e o governo federal e integrantes do Judiciário têm realizado reuniões para encontrar saídas para a crise.

Um dos pontos que estão na pauta da reunião do ministro com os secretários é a criação de 27 núcleos de inteligência policial nas capitais do país, ação prevista no plano nacional de segurança.

Também é tema do encontro o cronograma de execução dos recursos federais liberados no final de dezembro para a área de segurança.

Antes da reunião, o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, defendeu o aumento de audiências de custódia, em que os presos são levados a um juiz que decide sobre a necessidade de encarceramento ou não.

Ele também defendeu a da atuação conjunta da Justiça com defensores públicos para rever os processos de internos e verificar a possibilidade de liberar aqueles que estão detidos sem necessidade.

Gomes também disse que sugeriria ao Ministro da Justiça um aumento da duração do RDD, o regime disciplinar diferenciado, no qual o preso fica em uma cela especial, com maior grau de isolamento e restrições de contato com a parte externa da penitenciária.


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